As Provisões trabalhistas representam um dos passivos mais relevantes no balanço de empresas com folha de pagamento expressiva e exigem aplicação rigorosa do CPC 25. Reconhecer corretamente férias, 13º salário, encargos e ações trabalhistas evita distorções no resultado e problemas com fiscalização.
Provisões trabalhistas são obrigações presentes da entidade decorrentes de eventos passados cuja liquidação envolve saída de recursos. Abrangem direitos já adquiridos pelos empregados mesmo que ainda não exigíveis, como férias proporcionais, 13º salário e encargos sociais incidentes.
A cada mês, empregado adquire 1/12 do direito a férias, mais terço constitucional. Lançamento mensal: débito Despesa com Férias, crédito Provisão de Férias a Pagar. Para salário R$ 6.000, provisão mensal R$ 666,67 (R$ 500 férias + R$ 166,67 terço).
13º reconhecido em base mensal, 1/12 do salário por mês trabalhado. Salário R$ 6.000: provisão mensal R$ 500. Lançamento: débito Despesa 13º Salário, crédito Provisão de 13º a Pagar.
Sobre férias e 13º incidem INSS patronal 20%, RAT 1-3%, terceiros até 5,8% e FGTS 8%. Conjunto pode chegar a 36% do provisionado. Esses encargos também são provisionados mensalmente em conta específica.
CPC 25 classifica saídas potenciais: perda provável (>50%) gera provisão no passivo; possível (entre remota e provável) divulga em nota como passivo contingente; remota não exige nada. Classificação por advogado trabalhista, revisão trimestral. Padronize com rotinas contábeis .
Pelo art. 13 da Lei 9.249/95, regra geral provisões não são dedutíveis. Exceções: férias e 13º (com encargos) são integralmente dedutíveis no Lucro Real. Provisões para contingências são indedutíveis até pagamento, gerando adição no LALUR. Veja Planalto .
Quando provisão é indedutível temporariamente, surge diferença temporária que justifica ativo fiscal diferido. Multiplica valor adicionado no LALUR por 34% (IRPJ + adicional + CSLL). Pagamento da ação realiza o ativo diferido.
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Leitura recomendada: Sistema contábil para escritórios .
23 de setembro de 2026
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