A DeRe em produção beta continua avançando na Receita Federal e deve ter todos os seus eventos disponibilizados até novembro. A nova obrigação acessória integra a implementação da reforma tributária e permitirá a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para contribuintes enquadrados em regimes específicos.
Atualmente, apenas os eventos de tabela estão disponíveis no ambiente de produção restrita. No entanto , a Receita Federal ampliará gradualmente a disponibilização dos demais módulos. Dessa forma , empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores poderão realizar testes, validar processos e adaptar seus sistemas antes da entrada definitiva da obrigação.
A Declaração de Regimes Específicos (DeRe) é uma obrigação acessória criada para apoiar a implementação da reforma tributária. Seu principal objetivo é registrar informações que permitirão a apuração do IBS e da CBS para atividades enquadradas em regimes específicos previstos na legislação.
Diferentemente da tributação convencional, esses regimes utilizam critérios próprios para calcular os tributos. Assim , a legislação considera margens de valor, deduções e outras regras estabelecidas pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.
Além disso , a DeRe integrará a estrutura tecnológica da Apuração Assistida. Com isso , os contribuintes enviarão informações padronizadas, enquanto a Receita Federal utilizará esses dados para apoiar o cálculo dos novos tributos.
A Receita Federal definiu um cronograma de implantação gradual para a nova obrigação.
Atualmente , apenas os eventos de tabela estão disponíveis para os participantes do ambiente de produção restrita. Em seguida , o órgão pretende liberar os eventos periódicos que concluíram a fase de homologação. Posteriormente , novos módulos entrarão em produção beta conforme as validações técnicas forem concluídas.
Entre os eventos previstos para as próximas etapas estão:
Além disso , a Receita Federal continuará expandindo o ambiente de produção beta até disponibilizar todos os eventos previstos no cronograma.
Os eventos transacionais representam a etapa mais complexa da DeRe.
Atualmente , a Receita Federal desenvolve aproximadamente dez eventos dessa categoria. Além disso , esses módulos concentram maior volume de informações e regras de validação. Por esse motivo , a equipe técnica concluirá os leiautes antes do início dos testes.
Enquanto isso , os demais módulos seguem avançando nas etapas de homologação. Consequentemente , a implantação ocorrerá de forma gradual, reduzindo riscos e permitindo ajustes técnicos ao longo do processo.
Embora a produção beta ainda esteja em expansão, o avanço da DeRe exige planejamento por parte das empresas e dos profissionais da área fiscal.
Diante desse cenário , empresas deverão adaptar processos internos, revisar controles tributários e preparar suas informações para atender às novas exigências da reforma tributária. Além disso , os gestores precisarão acompanhar cada atualização publicada pela Receita Federal.
Enquanto isso , escritórios contábeis deverão orientar seus clientes, revisar procedimentos internos e validar informações fiscais. Consequentemente , reduzirão o risco de inconsistências quando a obrigação entrar em produção definitiva.
Ao mesmo tempo, empresas desenvolvedoras de softwares fiscais precisarão atualizar seus sistemas, implementar novos leiautes e validar integrações. Assim , os usuários poderão transmitir as informações de acordo com os padrões exigidos pela Receita Federal.
A implantação da DeRe representa mais um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro.
Por isso , acompanhar cada etapa do cronograma permitirá que empresas e escritórios contábeis realizem adaptações com antecedência. Além disso , os testes realizados durante a produção beta facilitarão a identificação de ajustes antes da obrigatoriedade definitiva.
Da mesma forma , acompanhar as publicações oficiais da Receita Federal ajudará os contribuintes a compreender novas regras, revisar processos internos e manter a conformidade fiscal. Por fim , quem iniciar essa preparação antecipadamente terá mais segurança para atender às exigências da reforma tributária.
A reforma tributária continuará transformando a rotina das empresas brasileiras nos próximos anos. Por isso , acompanhar cada atualização será essencial para manter a conformidade fiscal e evitar retrabalho. Na Ledware , em Cruzeiro-SP, monitoramos continuamente essas mudanças e desenvolvemos soluções que ajudam escritórios contábeis e empresas a automatizar processos, reduzir riscos e atender às novas obrigações fiscais com mais segurança, eficiência e tecnologia.
24 de setembro de 2026
21 de setembro de 2026