A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que publicarão, até o fim de julho, um ato A Receita e Comitê Gestor anunciarão cronograma oficial das notas fiscais da reforma tributária até o fim de julho. Com isso, empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas terão mais previsibilidade para adequar seus processos à implantação da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos.
O documento estabelecerá as datas em que cada modelo de documento fiscal passará a exigir o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso , o governo lançará um programa de estímulo à conformidade voltado ao período de transição dos novos tributos.
Segundo a Receita Federal, o ato conjunto definirá as datas de obrigatoriedade para cada documento fiscal eletrônico utilizado pelos contribuintes.
Além disso , a publicação apresentará a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos fiscais que ainda não tiveram seus padrões divulgados. Dessa forma , empresas e desenvolvedores poderão planejar as adaptações com maior antecedência.
A intenção é disponibilizar esses leiautes, sempre que possível, com pelo menos 60 dias de antecedência em relação ao início da obrigatoriedade. Assim , os contribuintes terão mais tempo para atualizar seus sistemas emissores.
Outro anúncio importante é a criação de um programa de estímulo à conformidade para 2026.
Segundo a Receita Federal , o programa será publicado em até 30 dias após a divulgação do cronograma oficial. Com isso , o período inicial de implantação da CBS e do IBS terá caráter orientador, reduzindo riscos para os contribuintes durante a transição.
Embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados, a Receita informou que o programa deverá contemplar mecanismos de autorregularização.
Na prática , os contribuintes poderão corrigir informações transmitidas durante a fase inicial de implementação dos novos tributos, observando as regras e os limites previstos na legislação. Posteriormente , as condições específicas serão detalhadas em ato próprio.
A divulgação do cronograma representa um dos passos mais aguardados desde a aprovação da reforma tributária.
Por isso , empresas, escritórios de contabilidade e desenvolvedores de sistemas poderão organizar seus cronogramas internos de adequação, incluindo:
Além disso , a definição antecipada dos leiautes técnicos tende a reduzir incertezas durante a implementação dos novos documentos fiscais.
Até a publicação do ato conjunto, nenhuma nova obrigação entra em vigor. No entanto , o anúncio confirma que o governo divulgará oficialmente o calendário de implantação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária.
Assim , empresas, contadores e desenvolvedores poderão planejar suas adaptações com maior segurança e previsibilidade. Por fim , a definição do cronograma facilitará o cumprimento das novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS durante a transição da reforma tributária.
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24 de setembro de 2026