A Receita Federal altera regras de atendimento do Imposto de Renda com a publicação da Portaria RFB nº 713/2026. A medida, que já está em vigor, modifica procedimentos de atendimento ao contribuinte e restringe a emissão presencial de documentos relacionados à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O objetivo é reforçar a proteção das informações fiscais e ampliar o uso dos canais digitais para acesso aos serviços.
A principal mudança determina que as unidades presenciais da Receita Federal deixem de fornecer cópias da declaração do Imposto de Renda e do respectivo recibo de entrega.
Segundo o órgão, esses documentos contêm informações protegidas por sigilo fiscal. Por isso , o acesso passa a ocorrer exclusivamente pelos canais digitais oficiais, que utilizam mecanismos de autenticação para garantir maior segurança aos contribuintes.
Embora o atendimento presencial tenha sido alterado, os documentos continuam disponíveis aos contribuintes.
A consulta pode ser realizada por meio de:
Além disso, contadores e representantes legais poderão acessar os documentos utilizando procuração eletrônica, quando autorizados pelo contribuinte.
Além da restrição para emissão da DIRPF, a Portaria RFB nº 713/2026 atualiza outras rotinas da Receita Federal.
Dessa forma, o órgão busca fortalecer a digitalização dos serviços públicos e aumentar a segurança no tratamento das informações fiscais.
Na prática, empresas, escritórios contábeis e profissionais da área deverão orientar seus clientes a utilizar prioritariamente os canais digitais da Receita Federal.
Além disso, quem atua com procuração eletrônica deve verificar se as autorizações estão atualizadas para evitar dificuldades no acesso às declarações e recibos.
Para empresas que utilizam sistemas de gestão fiscal, como os desenvolvidos pela Ledware, acompanhar essas mudanças contribui para manter processos internos alinhados às normas da Receita Federal e reduzir riscos operacionais.
A atualização das regras de atendimento do Imposto de Renda reforça a estratégia de digitalização da Receita Federal e aumenta a proteção dos dados fiscais dos contribuintes. Embora o atendimento presencial continue disponível para diversos serviços, documentos como a DIRPF e seu recibo passam a ser acessados exclusivamente pelos canais digitais oficiais.
Para acompanhar o texto completo da Portaria RFB nº 713/2026 e outras novidades, consulte o portal oficial da Receita Federal. Portal da Receita Federal
24 de setembro de 2026