O cashback tributário começará a ser aplicado em 2027 como parte da Reforma Tributária do consumo. O mecanismo permitirá devolver parte da CBS e, posteriormente, do IBS para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A regulamentação prevê o benefício para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o responsável pela unidade familiar receberá os valores calculados com base nas compras realizadas pelos integrantes.
Segundo a Receita Federal , o cálculo da devolução considerará o consumo realizado a partir de janeiro de 2027 para a CBS. No caso do IBS, a apuração começará em janeiro de 2029.
O cashback tributário foi criado para devolver parte dos tributos pagos no consumo por famílias de menor renda.
Inicialmente, os pagamentos ocorrerão de forma trimestral. Essa medida busca facilitar a adaptação dos consumidores ao novo sistema. Além disso, permite aprimorar os procedimentos de identificação e cálculo dos valores.
Por exemplo, as compras realizadas em janeiro, fevereiro e março de 2027 poderão formar o primeiro período de apuração da devolução da CBS.
Com a ampliação e a estabilização do sistema, os pagamentos poderão ocorrer com maior frequência. Dessa forma, o mecanismo poderá se adaptar gradualmente à operação do novo modelo tributário.
O benefício será destinado a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
Entre os requisitos previstos estão:
A devolução será destinada ao responsável pela unidade familiar. Entretanto, o cálculo poderá considerar as compras realizadas por todos os integrantes.
A Receita Federal também esclarece que os sistemas responsáveis pelo CadÚnico verificarão a inscrição e as condições sociais do beneficiário. Por sua vez, a Receita processará as informações relacionadas às operações de consumo.
O cashback acompanhará a implantação dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.
A CBS será implementada em 2027 e substituirá o PIS e a Cofins. Já o IBS terá implantação gradual entre 2029 e 2032. A vigência integral do novo modelo está prevista para 2033.
Para o cashback tributário, a legislação estabelece diferentes percentuais de devolução.
Entre as principais regras estão:
Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo não entram na sistemática geral de devolução.
O sistema poderá utilizar diferentes formas para devolver os valores ao consumidor.
Em determinadas despesas, como energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações, a devolução poderá ocorrer diretamente na conta. Nesse caso, o benefício aparecerá como desconto na própria fatura.
Em outras compras, como as realizadas em estabelecimentos comerciais, o sistema calculará a devolução com base nas informações fiscais da operação.
Além disso, a legislação prevê mecanismos específicos para situações em que a devolução pelo consumo real não seja possível. Assim, localidades com dificuldades operacionais poderão utilizar procedimentos de cálculo por estimativa.
A devolução dependerá do processamento das informações de consumo e da regularidade cadastral do beneficiário.
Por isso, manter o CPF regular e os dados familiares atualizados será importante para evitar problemas no recebimento dos valores.
Além disso, a regulamentação estabelece regras para situações em que o pagamento não possa ocorrer. Nesses casos, os créditos poderão ser cancelados quando o beneficiário não os resgatar dentro dos prazos estabelecidos.
O cashback faz parte da transformação do sistema tributário brasileiro.
A Reforma Tributária criou a CBS, de competência federal, e o IBS, administrado conjuntamente por estados e municípios. Os dois tributos substituirão gradualmente outros tributos que atualmente incidem sobre o consumo.
De acordo com a Receita Federal , 2026 representa uma etapa de teste. Já 2027 e 2028 marcam a implantação da CBS. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS. O novo modelo terá vigência integral em 2033.
Para as famílias de baixa renda, o cashback tributário representa uma forma de reduzir parte do impacto dos impostos sobre o consumo.
Para as empresas, entretanto, o mecanismo exige atenção às informações fiscais das operações. Os documentos emitidos precisarão fornecer os dados necessários para que o sistema identifique corretamente as compras e calcule os valores de devolução.
Nesse cenário, sistemas de gestão e soluções fiscais terão papel importante na adaptação das empresas às novas regras.
A Ledware acompanha as mudanças da Reforma Tributária e desenvolve soluções para auxiliar empresas e escritórios contábeis na adaptação às novas exigências fiscais e tributárias.
24 de setembro de 2026