O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou na segunda-feira (10) a prorrogação dos benefícios fiscais do ICMS destinados à indústria. O anúncio ocorreu durante uma reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A medida mantém incentivos que incluem isenção, redução da base de cálculo e outras modalidades de benefício relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entretanto, o governo estadual ainda não informou quais setores industriais receberão a extensão nem qual será o novo prazo de validade.
Atualmente, alguns dos benefícios possuem validade até 31 de dezembro de 2026 . Por isso, a definição das novas regras será importante para empresas que utilizam os incentivos em suas operações.
São Paulo utiliza diferentes mecanismos para conceder benefícios fiscais do ICMS a determinados produtos, setores e atividades econômicas.
Entre as principais modalidades estão a redução da base de cálculo, o crédito outorgado e a isenção do imposto. Cada benefício possui regras próprias, que determinam quais operações podem utilizar o incentivo e quais condições o contribuinte precisa cumprir.
Em dezembro de 2025, o governo paulista já havia prorrogado diversos incentivos até 31 de dezembro de 2026. A medida ocorreu por meio de três decretos estaduais.
Na ocasião, o governo contemplou operações com querosene de aviação, que passaram a contar com alíquota de 12%. Além disso, algumas atividades receberam crédito outorgado.
O Estado também prorrogou isenções para peças destinadas a ônibus e caminhões. Da mesma forma, manteve reduções da base de cálculo para fabricantes de ônibus e carrocerias, além de empresas dos segmentos de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Apesar do anúncio feito pelo governador, as empresas ainda precisam aguardar a publicação do ato oficial para conhecer todos os detalhes da medida.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo não divulgou a relação definitiva dos setores beneficiados. Também não informou por quanto tempo cada incentivo permanecerá válido.
Dessa forma, o anúncio não permite concluir quais empresas poderão continuar utilizando determinado benefício após o encerramento do prazo atualmente previsto.
Além disso, a publicação do novo ato deverá esclarecer eventuais alterações nas condições para utilização dos incentivos.
Por isso, empresas e profissionais da área fiscal devem acompanhar as próximas publicações do governo paulista antes de alterar suas parametrizações tributárias.
A decisão ocorre em um período importante para o sistema tributário brasileiro. Atualmente, empresas de todo o país passam pela adaptação às novas regras da Reforma Tributária sobre o consumo .
O novo modelo prevê a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos, entre eles o IBS e a CBS. Nesse cenário, a manutenção dos incentivos estaduais ganha importância para empresas que precisam planejar seus custos e investimentos durante o período de transição.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, avaliou que a manutenção dos incentivos contribui para aumentar a previsibilidade das empresas e proporcionar maior estabilidade ao setor produtivo.
Assim, a prorrogação pode ajudar determinados segmentos industriais a organizar seus planejamentos tributário e financeiro enquanto o novo sistema entra em funcionamento.
A decisão de prorrogar parte dos incentivos ocorre após o governo paulista promover uma ampla revisão dos benefícios fiscais do ICMS .
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o Estado reavaliou 266 benefícios fiscais . Desse total, o governo encerrou 85 incentivos e alterou os percentuais de redução de outros 17.
A secretaria informou ainda que muitos dos benefícios eliminados estavam em vigor há décadas.
A revisão integrou o programa “São Paulo na Direção Certa” , criado pelo governo estadual para controlar despesas e avaliar a efetividade de benefícios concedidos pelo Estado.
Portanto, a nova prorrogação representa uma mudança de direcionamento para determinados incentivos, especialmente em um momento de transição do sistema tributário.
Embora o governador tenha anunciado a prorrogação, as empresas ainda não devem considerar automaticamente todos os benefícios como renovados.
O ato oficial precisará indicar quais incentivos continuarão disponíveis, quais setores terão acesso às medidas e qual será o novo período de validade.
Além disso, as empresas precisarão verificar se haverá mudanças nas condições de utilização, alíquotas, produtos abrangidos ou requisitos para manutenção dos incentivos.
Para os departamentos fiscais e escritórios de contabilidade, esse acompanhamento será fundamental. Afinal, uma alteração na legislação pode exigir mudanças na parametrização dos sistemas, nos cálculos tributários e na emissão dos documentos fiscais.
Por isso, o contribuinte deve manter atenção às publicações da Secretaria da Fazenda e Planejamento e aos decretos que regulamentarem a decisão.
Neste momento, a principal mudança é o anúncio da intenção do governo paulista de prorrogar benefícios fiscais do ICMS para a indústria.
No entanto, os detalhes ainda dependem da publicação oficial. Até que isso aconteça, permanecem válidas as regras atualmente estabelecidas para cada incentivo.
Com a aproximação do fim de 2026 e o avanço da Reforma Tributária, empresas industriais devem revisar seus benefícios e verificar como as mudanças poderão afetar o planejamento tributário.
Além disso, profissionais contábeis e fiscais devem acompanhar possíveis alterações nas regras estaduais para evitar erros na apuração do ICMS.
A expectativa é que o governo de São Paulo divulgue os detalhes da prorrogação nos próximos atos oficiais.
Com informações do Estadão.
24 de setembro de 2026