As novas regras da DUIMP para IBS e CBS entram em produção no Portal Único Siscomex em 27 de setembro de 2026 . A atualização altera o preenchimento das operações de importação e exige novas informações sobre o local de consumo, tributos e classificação fiscal.
Além disso, o importador deverá informar UF e município do local da operação de consumo para cada item . Outros tributos e direitos também deverão constar na declaração, inclusive quando o valor for R$ 0,00.
Outra mudança importante envolve os códigos CST e cClassTrib . A partir da nova versão, o sistema definirá esses códigos conforme os fundamentos legais selecionados pelo próprio importador.
Consulte as orientações da Receita Federal sobre a DUIMP e a Reforma Tributária
Uma das principais mudanças envolve o Local da Operação de Consumo .
A partir de 27 de setembro, a empresa deverá informar a UF e o município correspondentes a cada item da DUIMP.
Essa informação ajudará o sistema a aplicar as regras do IBS e da CBS. Além disso, permitirá identificar corretamente o destino da operação dentro da nova tributação sobre o consumo.
Por isso, as empresas precisam revisar seus cadastros antes da entrada da nova versão.
Em operações com muitos itens, a integração entre ERP, sistema fiscal e Portal Único também ganha importância.
A nova versão também muda o preenchimento dos outros tributos e direitos devidos até a liberação da mercadoria.
O importador deverá informar esses valores para cada item da declaração .
Mesmo quando o valor for R$ 0,00 , o campo deverá receber informação.
Quando houver valor a declarar, a empresa também deverá anexar a memória de cálculo ao dossiê da DUIMP .
Assim, o processo passa a exigir tanto o valor quanto o documento que sustenta o cálculo.
Outra alteração importante envolve o cClassTrib .
Na nova versão, o importador não precisará preencher esse código manualmente nos itens da declaração.
Em vez disso, o sistema definirá o CST e o cClassTrib com base nos fundamentos legais selecionados durante o preenchimento da operação.
Com isso, a empresa reduz uma etapa manual. Por outro lado, a seleção correta do fundamento legal se torna ainda mais importante.
Ou seja, a automação diminui a digitação, mas aumenta a importância das informações fornecidas pelo contribuinte.
Quando a operação utilizar um regime de IBS e CBS diferente do recolhimento integral, o importador deverá escolher o fundamento legal correspondente.
A partir dessa escolha, o sistema determinará os códigos tributários aplicáveis.
Na primeira versão, a empresa poderá consultar os códigos CST e cClassTrib por meio da API de consulta .
Posteriormente, o Portal Único deverá apresentar essas informações diretamente na tela.
Por isso, empresas que utilizam integrações próprias precisam acompanhar a documentação técnica da atualização.
Consulte a documentação técnica da nova DUIMP
As alterações não afetam somente o preenchimento manual da declaração.
Empresas que utilizam ERP, sistemas de comércio exterior ou integrações por API também precisam revisar seus processos.
Nesse sentido, vale conferir:
Além disso, os fornecedores de software devem confirmar se as versões necessárias estarão disponíveis antes de setembro.
As empresas não precisam esperar a entrada em produção para começar a preparação.
Atualmente, as alterações já podem ser testadas no ambiente de Treinamento e Validação do Portal Único Siscomex.
Dessa maneira, os importadores conseguem identificar erros antes da implantação definitiva.
Por exemplo, a equipe pode testar cadastros, fundamentos legais, integrações e diferentes tipos de operação.
Consequentemente, a empresa ganha tempo para corrigir problemas antes da mudança no ambiente produtivo.
Primeiramente, a empresa deve revisar os cadastros utilizados para informar o local da operação de consumo.
Depois, precisa testar o preenchimento dos tributos e direitos por item.
Também é necessário preparar a geração das memórias de cálculo quando houver valores a informar.
Além disso, as equipes fiscal, tributária e de comércio exterior precisam alinhar os fundamentos legais utilizados em cada operação.
Esse cuidado é essencial porque esses fundamentos influenciarão diretamente a definição automática do CST e do cClassTrib.
A nova DUIMP mostra uma tendência importante da Reforma Tributária.
Parte das classificações tributárias passa a ser definida automaticamente pelo sistema.
Por um lado, essa mudança reduz tarefas manuais e pode diminuir erros de digitação. Por outro, informações incorretas na origem podem gerar uma classificação inadequada.
Portanto, a automação não elimina a responsabilidade da empresa.
Pelo contrário, aumenta a importância da qualidade dos cadastros, dos fundamentos legais e das parametrizações.
A nova versão entra em produção em 27 de setembro de 2026 .
Até essa data, os importadores devem testar os novos campos, revisar integrações e atualizar seus processos.
Além disso, as empresas precisam alinhar comércio exterior, fiscal, contabilidade e tecnologia.
Dessa forma, todos os setores trabalham com os mesmos fundamentos e reduzem o risco de inconsistências.
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Fonte: Receita Federal e Portal Único Siscomex.
As alterações entram em produção em 27 de setembro de 2026 .
A empresa deverá informar a UF e o município do local da operação de consumo para cada item da DUIMP.
Não. A nova versão permitirá que o sistema determine o CST e o cClassTrib com base nos fundamentos legais selecionados.
Sim. O preenchimento deverá ocorrer mesmo quando o valor for R$ 0,00 .
Quando houver outros tributos ou direitos devidos até a liberação da mercadoria, a empresa deverá anexar a memória de cálculo ao dossiê da DUIMP.
Sim. Os importadores já podem utilizar o ambiente de Treinamento e Validação do Portal Único Siscomex.
24 de setembro de 2026