Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode criar uma nova oportunidade para jovens empreendedores. O PL 2.367/2026 propõe três anos de isenção de determinados impostos federais para empresas criadas por pessoas de 18 a 29 anos em municípios com IDH-M abaixo da média nacional .
Batizado de “Minha Empresa, Meu Futuro” , o programa busca estimular a abertura de negócios e a geração de empregos em regiões com menor desenvolvimento. Entretanto, a medida ainda está em discussão no Congresso e não está em vigor .
Consulte a tramitação do PL 2.367/2026 na Câmara
Se a proposta avançar e virar lei, as empresas que cumprirem os requisitos poderão obter isenção, durante os três primeiros anos de atividade, de:
Assim , o benefício reduziria parte da carga tributária federal justamente durante o período inicial de funcionamento da empresa.
Por outro lado , o projeto não estabelece uma isenção geral de todos os tributos. Portanto, outros impostos, contribuições e obrigações continuariam seguindo as regras aplicáveis a cada negócio.
O projeto estabelece mais de uma condição para a empresa entrar no programa.
Primeiramente, um jovem entre 18 e 29 anos deverá ser proprietário ou sócio majoritário do empreendimento.
Além disso, a empresa precisará manter sua sede e sua atividade principal em um município com IDH-M inferior à média nacional .
A proposta também exige que o empreendimento esteja regularizado e mantenha pelo menos um emprego direto , além do trabalho realizado pelo próprio titular ou sócio.
Dessa forma , o programa pretende estimular não apenas a abertura de empresas, mas também a criação de novas oportunidades de trabalho.
A proposta concentra a justificativa em regiões com maiores dificuldades socioeconômicas.
O autor do projeto cita dados do IBGE sobre a situação dos jovens no Maranhão. Segundo os números apresentados na justificativa, 43% dos jovens de 18 a 29 anos no estado vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo .
Além disso, o texto cita uma taxa de 12% de formalização entre jovens empreendedores no Maranhão .
Nesse contexto , o projeto pretende reduzir uma das barreiras enfrentadas por quem deseja abrir o primeiro negócio: o custo de começar uma empresa formal.
Os primeiros anos costumam concentrar despesas importantes para uma empresa.
O empreendedor precisa investir em estrutura, equipamentos, marketing, contratação, tecnologia e capital de giro. Ao mesmo tempo , o negócio ainda está construindo sua carteira de clientes e sua capacidade de geração de caixa.
Por isso , uma eventual redução da carga tributária federal poderia aumentar o espaço financeiro para reinvestimentos.
Entretanto, o benefício dependeria do faturamento, da atividade e do regime tributário da empresa.
Assim , a vantagem econômica não seria necessariamente igual para todos os negócios.
Esse é um ponto essencial.
O PL 2.367/2026 ainda tramita na Câmara dos Deputados. Portanto, nenhum empreendedor pode atualmente solicitar a isenção prevista no projeto.
Além disso , o texto ainda pode receber alterações durante a tramitação.
Por isso, empresas que estiverem planejando sua abertura não devem considerar a isenção como um benefício garantido.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar pelas seguintes comissões da Câmara:
Atualmente, a proposta aguarda avanço na Comissão de Desenvolvimento Econômico .
Depois disso , se seguir o rito previsto, o texto ainda precisará avançar nas etapas seguintes e passar pelo Senado.
Portanto , existe um caminho legislativo antes que qualquer benefício possa começar a valer.
Caso o programa seja aprovado, os escritórios contábeis terão um papel importante na análise dos beneficiários.
Será necessário verificar a idade do proprietário ou sócio majoritário, a localização da empresa, o IDH-M do município e a manutenção dos requisitos durante o período do benefício.
Além disso , o contador precisará acompanhar a legislação para verificar quais tributos estarão efetivamente abrangidos pela isenção na versão final da lei.
Dessa maneira , o benefício não deve ser tratado apenas como uma redução de impostos, mas como uma situação que exige acompanhamento permanente do enquadramento.
Um dos diferenciais do projeto é a exigência de pelo menos um emprego direto , além da atividade do próprio empreendedor.
Assim , o programa cria uma relação entre o benefício fiscal e a geração de trabalho.
Para o empreendedor, isso significa que a estrutura da empresa precisará considerar esse requisito desde o início.
Ao mesmo tempo , o escritório contábil deverá acompanhar a manutenção da condição para evitar problemas com o benefício, caso a proposta seja aprovada.
Caso o projeto vire lei sem mudanças relevantes, os principais efeitos potenciais seriam:
Menor carga tributária: a empresa poderia deixar de recolher quatro tributos federais durante os três primeiros anos.
Mais capital para investimento: o empreendedor poderia direcionar parte dos recursos economizados para equipamentos, contratação ou expansão.
Estímulo à formalização: o benefício poderia incentivar jovens a transformar atividades informais em negócios regularizados.
Geração de empregos: a proposta condiciona o benefício à criação de pelo menos um posto de trabalho direto.
Desenvolvimento regional: o programa prioriza municípios com IDH-M abaixo da média nacional.
Entretanto , esses benefícios dependem da aprovação do projeto e da manutenção de seus requisitos.
A proposta também exige cautela.
Primeiramente, o texto ainda pode mudar durante a tramitação.
Além disso, a empresa precisará cumprir requisitos relacionados ao empreendedor, ao município, à atividade e à geração de emprego.
Por outro lado , ainda será necessário observar como a eventual lei regulamentará situações específicas, como alterações societárias, mudança de endereço ou perda de algum dos requisitos.
Por isso , não é possível projetar todos os efeitos práticos do programa antes da conclusão do processo legislativo.
Como o benefício ainda não existe, o melhor caminho é acompanhar a tramitação sem tomar decisões financeiras baseadas em uma aprovação que ainda não aconteceu.
Além disso , jovens que pretendem abrir uma empresa podem avaliar desde já fatores como município, atividade, estrutura societária e necessidade de contratação.
Enquanto isso , profissionais da contabilidade podem acompanhar as mudanças no texto e verificar como a proposta poderá afetar futuros clientes.
Assim , quando houver uma definição legislativa, o empreendedor estará mais preparado para avaliar se realmente se enquadra na medida.
O PL 2.367/2026 apresenta uma proposta de incentivo ao empreendedorismo jovem por meio da redução de impostos federais durante os primeiros três anos da empresa.
Entretanto , a medida ainda está em análise.
Se o Congresso aprovar o texto e a proposta receber sanção, jovens empreendedores de municípios com IDH-M abaixo da média nacional poderão ter uma nova alternativa de incentivo para começar seus negócios.
Até lá, porém, a isenção continua sendo apenas uma proposta legislativa.
A Ledware acompanha mudanças tributárias e empresariais que podem impactar novos negócios e escritórios contábeis, ajudando profissionais a organizar informações e processos para a tomada de decisões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Câmara dos Deputados.
Não. O PL 2.367/2026 ainda está em tramitação e não criou nenhum benefício fiscal que possa ser solicitado atualmente.
O projeto prevê empresas cujo proprietário ou sócio majoritário tenha entre 18 e 29 anos , com sede e operação principal em município cujo IDH-M esteja abaixo da média nacional.
O texto propõe isenção de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins durante os três primeiros anos de funcionamento.
Sim. A proposta exige pelo menos um emprego direto , além da atividade exercida pelo próprio titular ou sócio.
Não. O projeto limita o programa a municípios com IDH-M inferior à média nacional .
Não. A proposta ainda precisa avançar na Câmara e seguir as demais etapas legislativas antes de eventualmente se transformar em lei.
24 de setembro de 2026