O Imposto Seletivo 2027 começa a integrar o novo sistema tributário brasileiro. Criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o imposto terá incidência sobre produtos definidos pela legislação. ( gov.br )
A Lei Complementar nº 214/2025 já definiu os principais grupos alcançados. Porém, as alíquotas ainda dependem de legislação específica . Por isso, empresas já precisam preparar cadastros e sistemas, mesmo antes de conhecer os percentuais finais. ( legis.senado.gov.br )
O Imposto Seletivo é um tributo federal com função predominantemente regulatória. Seu objetivo é aumentar a tributação sobre determinados bens e serviços para desestimular seu consumo ou utilização.
A legislação prevê incidência sobre produção, extração, comercialização ou importação. Além disso, o IS terá incidência única e não gerará créditos para as etapas seguintes. ( legis.senado.gov.br )
Assim , empresas não devem tratar o IS da mesma forma que os créditos de IBS e CBS.
A legislação já definiu os principais grupos:
Por isso , fabricantes, importadores e empresas que atuam nessas cadeias precisam começar a revisar suas operações.
Nos veículos, a legislação prevê critérios relacionados à potência, eficiência energética, emissões de CO₂, reciclabilidade e outros fatores técnicos e ambientais.
Dessa forma , a tributação poderá variar conforme as características do veículo, e não apenas pela categoria comercial. ( legis.senado.gov.br )
As bebidas alcoólicas também entram no Imposto Seletivo.
Além da classificação fiscal, o cálculo poderá considerar teor alcoólico e volume , porque a legislação prevê componente específico para essas operações. ( legis.senado.gov.br )
Por isso , empresas do setor precisam revisar NCM, unidade de medida, volume e teor alcoólico dos produtos cadastrados.
A legislação também inclui determinadas bebidas açucaradas e produtos fumígenos.
Nesse cenário, a correta classificação fiscal ganha ainda mais importância. Um cadastro incorreto pode levar o sistema a aplicar uma regra tributária inadequada.
Assim , revisar NCM e demais informações dos produtos deve fazer parte da preparação para 2027.
O Imposto Seletivo também alcançará determinados bens minerais, como petróleo, gás natural, carvão mineral e certos minérios.
Para esses produtos, a legislação possui regras específicas para o fato gerador e a base de cálculo.
Consequentemente , empresas do setor mineral precisarão adaptar seus controles fiscais e operacionais ao novo modelo. ( legis.senado.gov.br )
A preparação tecnológica não deve esperar a definição das alíquotas.
A documentação técnica da NF-e já prevê estruturas para as informações do Imposto Seletivo, incluindo classificação tributária, base de cálculo, alíquota e valor do imposto. ( nfe.fazenda.gov.br )
Por isso , as empresas devem revisar:
Este é um ponto importante para 2026.
A LC nº 214/2025 definiu os produtos e a estrutura do Imposto Seletivo, mas deixou as alíquotas para uma legislação específica. ( legis.senado.gov.br )
Portanto , desconfie de conteúdos que apresentem percentuais definitivos para todos os produtos como se já fossem lei.
O mais seguro é preparar o sistema para receber os percentuais posteriormente.
O sistema fiscal precisa identificar corretamente cada produto antes de calcular o tributo.
Por exemplo, uma empresa de bebidas pode comercializar produtos com tratamentos tributários diferentes. Já uma indústria automotiva pode precisar considerar características técnicas do veículo.
Dessa forma , o cadastro deixa de ser apenas uma ferramenta administrativa e passa a influenciar diretamente a apuração fiscal.
Como o IS não gera crédito, ele pode aumentar o custo efetivo de determinados produtos.
Além disso , a empresa pode precisar rever preços, margens e contratos.
Por isso, o impacto precisa ser analisado pelo fiscal em conjunto com financeiro, compras e comercial.
O Imposto Seletivo mostra que a Reforma Tributária não envolve apenas novas alíquotas. Ela também exige sistemas atualizados, cadastros confiáveis e regras fiscais parametrizadas .
Além disso, documentos fiscais já estão recebendo alterações para suportar as informações da Reforma. ( nfe.fazenda.gov.br )
Por isso, preparar o sistema antes da definição das alíquotas pode reduzir retrabalho e acelerar a adaptação.
Veja como preparar o sistema para a Reforma Tributária antes de 2027.
Primeiramente, mapeie os produtos potencialmente alcançados.
Depois, revise NCM, cadastros e regras fiscais.
Em seguida, confirme se o sistema suporta os novos campos dos documentos fiscais.
Por fim, acompanhe as regulamentações e atualize as alíquotas assim que a legislação definir os percentuais.
Assim , sua empresa evita deixar toda a adaptação para os últimos meses de 2026.
O Imposto Seletivo 2027 já possui produtos e regras gerais definidos pela Reforma Tributária. Entretanto, as alíquotas ainda dependem de legislação específica.
Por isso , empresas não precisam esperar os percentuais finais para começar a preparação.
Revisar cadastros, classificação fiscal e sistemas agora pode fazer a diferença quando a nova tributação entrar em vigor.
A Ledware acompanha a evolução da Reforma Tributária e as mudanças que impactam sistemas, documentos fiscais e rotinas empresariais.
Fontes: Receita Federal, Senado Federal e Portal Nacional da NF-e.
O Imposto Seletivo 2027 é apenas uma parte das mudanças que os sistemas fiscais precisarão acompanhar. Além disso, IBS, CBS, novos campos fiscais e alterações nos documentos eletrônicos exigem uma estrutura tecnológica preparada para receber novas regras.
Por isso, antecipar a adaptação do sistema pode evitar retrabalho e problemas na emissão fiscal quando as novas exigências entrarem em vigor.
Entenda como a Reforma Tributária impacta o sistema contábil da sua empresa
24 de setembro de 2026