O fim da escala 6×1 avançou no Senado e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) assumiu a relatoria da PEC 221/2019 e informou que pretende apresentar seu parecer até quinta-feira, 27 de agosto de 2026 .
A proposta chegou ao Senado depois que a Câmara dos Deputados aprovou o texto em dois turnos, em maio. A versão aprovada estabelece jornada máxima de 40 horas semanais , dois dias de repouso semanal remunerado e manutenção dos salários.
Por isso , empresas e trabalhadores precisam acompanhar a tramitação antes de considerar qualquer mudança como definitiva.
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas .
Além disso, o texto garante dois dias de repouso semanal remunerado , mantendo a remuneração dos trabalhadores. A proposta busca substituir a lógica tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso por uma estrutura com cinco dias de trabalho e dois dias de folga.
Assim , a proposta não trata apenas de aumentar o número de folgas. Ela também reduz a jornada semanal máxima prevista constitucionalmente.
O texto aprovado pela Câmara prevê uma transição de 14 meses para reduzir gradualmente a jornada.
A proposta estabelece uma primeira redução de duas horas e, depois, uma nova redução de duas horas após o período previsto no texto. Dessa forma, a jornada chegará às 40 horas semanais de maneira progressiva.
Portanto , a eventual aprovação da PEC não significa que todas as empresas precisarão passar imediatamente de 44 para 40 horas semanais.
Esse é um dos pontos mais importantes da tramitação atual.
O senador Omar Aziz ainda avalia se manterá integralmente a versão aprovada pelos deputados. Segundo ele, o relatório deverá ficar pronto até 27 de agosto, mas o conteúdo final ainda está em análise.
Entretanto , existe uma consequência importante caso o Senado altere o mérito da proposta.
Se os senadores aprovarem um texto diferente daquele que saiu da Câmara, a PEC precisará retornar aos deputados para nova análise.
Por isso , a possibilidade de mudanças pode alongar o calendário de votação.
O relatório será o primeiro passo decisivo da PEC dentro da CCJ do Senado.
O senador precisa avaliar a constitucionalidade da proposta e apresentar seu entendimento sobre o texto que seguirá para votação.
Além disso, Aziz já declarou simpatia pelo modelo de 40 horas semanais e dois dias de descanso , embora ainda não tenha confirmado se manterá exatamente a redação aprovada pela Câmara.
Dessa maneira , o relatório poderá indicar quais pontos o Senado pretende preservar ou discutir.
A PEC não vai diretamente ao plenário.
Primeiramente, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado . O colegiado recebeu a matéria e distribuiu a relatoria a Omar Aziz em 21 de agosto.
Caso a CCJ aprove o texto, a proposta seguirá para o plenário do Senado.
No plenário, uma PEC precisa de três quintos dos votos dos senadores , ou seja, pelo menos 49 votos , em dois turnos.
Assim , ainda existem etapas importantes antes de qualquer mudança efetiva na jornada de trabalho.
Existem alguns caminhos possíveis.
Se a CCJ aprovar o texto sem alterações relevantes, a proposta poderá avançar para o plenário do Senado.
Se o plenário aprovar o mesmo texto que veio da Câmara, a PEC poderá seguir para as etapas posteriores de promulgação.
Por outro lado , caso o Senado altere o conteúdo, a matéria retornará à Câmara.
Por isso , a decisão dos senadores sobre mudanças de mérito terá impacto direto sobre o prazo de conclusão da proposta.
Embora a PEC ainda não tenha virado norma constitucional, empresas já acompanham seus possíveis impactos.
A redução da jornada pode exigir mudanças em:
Além disso , setores que funcionam todos os dias da semana podem precisar reorganizar equipes para manter o atendimento.
Esse ponto preocupa principalmente atividades que dependem de operação contínua ou possuem horários extensos.
Empresas de comércio, restaurantes, hotéis, hospitais, transporte e outros segmentos podem precisar avaliar como distribuir os trabalhadores dentro de uma jornada semanal menor.
Por exemplo , um estabelecimento que hoje mantém uma determinada equipe em escala 6×1 pode precisar contratar mais pessoas ou reorganizar horários para manter o mesmo período de funcionamento.
Entretanto , o impacto não será igual para todas as empresas.
Cada setor possui características diferentes, e o resultado dependerá do número de trabalhadores, horários de funcionamento, produtividade e modelo de escala.
Para o trabalhador, a proposta prevê uma combinação de menor jornada e manutenção salarial .
Na prática, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas semanais, enquanto o trabalhador teria dois dias de repouso remunerado.
Dessa forma , a proposta pretende reduzir o tempo semanal de trabalho sem aplicar redução proporcional no salário.
O texto, porém, ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Senado.
Apesar da importância do debate, a PEC ainda não mudou as regras trabalhistas atuais.
Por isso , empresas não devem alterar contratos, jornadas ou escalas exclusivamente com base na proposta.
Primeiramente, é necessário aguardar a conclusão da tramitação e a eventual promulgação da Emenda Constitucional.
Enquanto isso, os departamentos de recursos humanos e contabilidade podem fazer simulações para identificar os possíveis impactos.
Mesmo sem obrigação imediata, as empresas podem começar a avaliar diferentes cenários.
Primeiramente , vale mapear as atuais jornadas e escalas.
Depois, a empresa pode calcular quantas horas cada trabalhador realiza por semana e identificar as atividades que exigem cobertura durante sete dias.
Além disso, a gestão pode simular:
Assim , a empresa terá uma visão mais clara do impacto caso a PEC seja aprovada.
Uma eventual redução da jornada terá reflexos na folha, nos controles trabalhistas e nos custos das empresas.
Por isso , profissionais da contabilidade e do departamento pessoal precisarão acompanhar a tramitação e simular os efeitos sobre a folha de pagamento.
Além disso, os sistemas utilizados pelas empresas precisarão acompanhar eventuais mudanças nas jornadas, regras de cálculo e controles.
Dessa maneira , tecnologia e contabilidade poderão trabalhar juntas durante uma eventual adaptação.
O fim da escala 6×1 ainda não está em vigor .
A PEC 221/2019 está em tramitação no Senado e atualmente aguarda a apresentação do relatório de Omar Aziz na CCJ.
O texto aprovado pela Câmara prevê 40 horas semanais e dois dias de descanso, mas o relator ainda analisa possíveis ajustes.
Portanto , trabalhadores e empresas devem acompanhar as próximas votações antes de tomar decisões definitivas.
A discussão também mostra que uma eventual redução da jornada exigirá preparação das empresas, principalmente nos setores que dependem de funcionamento contínuo.
Fontes: Senado Federal, Agência Senado e Câmara dos Deputados.
Ainda não. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara, mas continua em tramitação no Senado.
O texto aprovado pela Câmara estabelece 40 horas semanais como jornada máxima.
Não. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado e afirma que a redução da jornada não deverá reduzir os salários.
O relator na CCJ é o senador Omar Aziz (PSD-AM) .
Omar Aziz informou que pretende apresentar o parecer até 27 de agosto de 2026 .
Sim. Caso o Senado altere o mérito do texto aprovado pela Câmara, a PEC precisará retornar aos deputados para nova análise.
24 de setembro de 2026