A DeRE entrou em uma etapa importante de implementação. Em 26 de agosto de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS esclareceram os prazos e procedimentos para a transmissão dos eventos da Declaração de Regimes Específicos .
A partir de 1º de outubro de 2026 , o ambiente da DeRE começará a receber os eventos D-1001 – Informações do Contribuinte e D-1011 – Plano Geral de Contas Comentado (PGCC) .
Entretanto , essa data não representa o prazo final para transmitir os dois eventos. Ela marca o início da recepção e da vigência cadastral.
O ambiente da DeRE passa a receber os eventos de tabela em 1º de outubro de 2026 .
O D-1001 reúne as informações do contribuinte. Já o D-1011 apresenta o Plano Geral de Contas Comentado.
Por isso , as empresas podem começar a preparar e transmitir esses registros a partir de outubro.
A RFB e o CGIBS esclareceram que os eventos devem estar processados com sucesso antes da transmissão dos eventos periódicos referentes à competência outubro .
Assim , não é necessário interpretar 1º de outubro como um “prazo de entrega” isolado.
A primeira escrituração contábil-fiscal mensal da DeRE terá como competência outubro de 2026 .
O prazo para transmitir os eventos periódicos termina em 15 de novembro de 2026 .
O primeiro conjunto de eventos pode incluir:
Além disso , o D-1199 consolida a escrituração e participa do processo de confissão do valor devido.
A preparação da primeira entrega não deve começar pelo balancete.
Primeiramente , a empresa deve transmitir os eventos de tabela.
Depois, precisa acompanhar o processamento dos registros.
Em seguida , deve corrigir eventuais inconsistências.
Somente após o processamento bem-sucedido dos eventos necessários a empresa deve avançar para os eventos periódicos mensais.
Dessa forma , a sequência recomendada é:
D-1001 e D-1011 → processamento → correções → eventos periódicos.
A orientação oficial destaca justamente a necessidade de que os eventos de tabela sejam processados antes dos eventos periódicos de outubro.
O D-1011 possui uma função importante porque apresenta o Plano Geral de Contas Comentado utilizado pela escrituração.
Por isso , uma inconsistência nesse evento pode interferir em registros que dependam da estrutura já processada na DeRE.
A orientação conjunta recomenda atenção às dependências entre os eventos e indica que determinados registros devem ser transmitidos somente depois que as informações necessárias estiverem disponíveis na base da declaração.
Assim , acompanhar o retorno do processamento será uma etapa fundamental da primeira entrega.
A orientação divulgada pela RFB e pelo CGIBS estabelece que os eventos periódicos mensais devem ser entregues até o dia 15 do mês seguinte à competência .
No caso da competência outubro de 2026, o prazo termina em 15 de novembro de 2026 .
Além disso , a orientação esclarece que o prazo não é prorrogado quando a data coincidir com sábado, domingo ou feriado.
Por isso , os contribuintes não devem deixar a transmissão para o último momento.
A nova obrigação possui uma característica importante: parte das informações utilizadas pela DeRE depende diretamente da estrutura contábil do contribuinte.
O D-1011, por exemplo, utiliza o Plano Geral de Contas Comentado.
Dessa maneira , empresas precisam avaliar seus cadastros, plano de contas e processos contábeis antes da primeira escrituração.
A preparação também envolve sistemas e integrações. A própria orientação oficial é destinada não apenas aos contribuintes, mas também aos desenvolvedores de sistemas .
A chegada da DeRE mostra como as novas obrigações estão aproximando cada vez mais contabilidade, tecnologia e fiscalização .
Além disso , o cumprimento dos prazos depende de dados corretos, processamento dos eventos e acompanhamento dos retornos do sistema.
Veja como escolher um sistema contábil para organizar melhor as informações e evitar erros na rotina contábil.
Ter uma estrutura organizada pode facilitar a preparação dos dados necessários para novas obrigações e reduzir tarefas manuais durante a adaptação.
O primeiro passo é identificar se a empresa está entre os contribuintes sujeitos às regras da DeRE.
Depois , é importante revisar as informações cadastrais e o Plano Geral de Contas Comentado.
Em seguida , a empresa deve verificar se o sistema utilizado consegue gerar e transmitir os eventos exigidos.
Também vale realizar testes e acompanhar os retornos do ambiente da DeRE.
Por fim , é necessário organizar um calendário interno para evitar que a primeira escrituração fique concentrada nos últimos dias antes de 15 de novembro.
A nova obrigação não afeta apenas os departamentos contábil e fiscal.
Sistemas que geram ou transmitem os eventos precisam reconhecer os novos registros, seguir as regras de validação e interpretar corretamente os retornos do ambiente.
Além disso , alterações futuras podem exigir atualizações nos XMLs, schemas e integrações.
A Ledware já acompanhou uma atualização anterior da DeRE que envolveu justamente D-1001, D-1011, D-1101, D-1106, XSDs e ambiente de Produção Restrita , mostrando que a implantação está ocorrendo de forma progressiva.
Assim , empresas e fornecedores de software precisam acompanhar continuamente as publicações oficiais.
Para organizar a preparação, os principais marcos são:
1º de outubro de 2026: início da recepção dos D-1001 e D-1011.
Antes dos eventos periódicos: D-1001 e D-1011 precisam estar processados com sucesso.
Outubro de 2026: primeira competência dos eventos periódicos mensais.
15 de novembro de 2026: prazo para a primeira escrituração mensal.
Dessa forma , outubro será um mês decisivo para preparar a base que sustentará a primeira escrituração.
Os esclarecimentos publicados pela Receita Federal e pelo CGIBS deixam mais clara a sequência de implantação da DeRE .
O dia 1º de outubro marca o início da recepção dos eventos D-1001 e D-1011, mas não representa um prazo final. Além disso , esses registros precisam ser processados antes do envio dos eventos periódicos da competência outubro.
A primeira escrituração mensal terá prazo até 15 de novembro de 2026 .
Por isso , empresas e escritórios contábeis precisam começar a preparação antes da abertura do ambiente, principalmente na revisão das informações cadastrais, do plano de contas e dos sistemas utilizados.
A Ledware acompanha as mudanças tecnológicas e contábeis que impactam empresas e escritórios durante a implantação da Reforma Tributária.
Fontes: Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e SPED.
24 de setembro de 2026