A escala 6×1 no Senado avançou mais uma etapa nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026 . O relator da PEC 221/2019 , senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além disso, o relator rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais , dois dias de repouso semanal remunerado e manutenção dos salários.
Entretanto , a mudança ainda não entrou em vigor. A PEC continua em tramitação e precisa passar pelas próximas etapas do Senado antes de qualquer alteração nas regras atuais de jornada.
A principal novidade está no avanço da PEC dentro do Senado.
Inicialmente , a proposta chegou à Casa após a aprovação pela Câmara dos Deputados. Em seguida , o Senado encaminhou a matéria à CCJ e designou Omar Aziz como relator.
Agora, o cenário avançou novamente.
O senador apresentou relatório favorável ao texto e recomendou a aprovação da proposta nos mesmos termos aprovados pela Câmara . Ao mesmo tempo, rejeitou as 12 emendas apresentadas anteriormente.
Dessa forma , a proposta está pronta para seguir à apreciação da CCJ, conforme o acompanhamento oficial do Senado.
Para entender como a discussão chegou a esta etapa, a Ledware também publicou uma análise anterior sobre o tema:
Leia também: Fim da escala 6×1: o que pode mudar para empresas e trabalhadores
O texto mantido pelo relator estabelece uma mudança importante na jornada semanal.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais , com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
A PEC propõe reduzir esse limite para 40 horas semanais . Além disso, prevê dois dias de repouso semanal remunerado , sem redução salarial.
Por isso , a proposta não trata apenas da quantidade de dias trabalhados. Ela também modifica o limite constitucional da jornada semanal.
Caso o Congresso aprove e promulgue o texto atual, a mudança ocorrerá de forma progressiva.
Primeiro , dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal passaria para 42 horas .
Nesse momento, a proposta também garantiria dois dias de repouso semanal remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Depois , 12 meses após essa primeira redução, o limite passaria para 40 horas semanais .
Assim , a mudança completa ocorreria de maneira progressiva.
Sim. O texto aprovado pela Câmara e mantido pelo relator prevê a redução da jornada sem redução salarial .
Consequentemente , a eventual redução da carga horária não viria acompanhada de uma redução proporcional da remuneração.
Esse ponto permanece entre os principais elementos da proposta e integra a alteração prevista para o artigo 7º da Constituição.
A PEC não pretende aplicar exatamente a mesma dinâmica a todas as relações de trabalho.
Além da redução geral da jornada , o texto considera possibilidades de negociação coletiva e contempla situações específicas.
O acompanhamento oficial do Senado também registra previsões relacionadas a regimes diferenciados, acordos e convenções coletivas e determinadas situações envolvendo trabalhadores com formação superior e remuneração elevada.
Por isso , empresas não devem presumir que todas as categorias profissionais terão exatamente os mesmos efeitos práticos.
A aplicação dependerá do texto final aprovado e das regras específicas que regulamentarem cada situação.
Omar Aziz recomendou a aprovação da PEC nos termos em que foi aprovada pela Câmara dos Deputados . Ao mesmo tempo, manifestou-se contra as 12 primeiras emendas apresentadas na CCJ.
Segundo o relatório, o limite constitucional de 44 horas foi inserido em 1988 e permanece sem alteração há 38 anos. O senador relaciona a proposta às mudanças ocorridas na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho desde então.
Além disso , o relatório destaca a ampliação do período de descanso como um dos principais objetivos da proposta.
Durante a tramitação na CCJ, os senadores apresentaram 12 emendas à proposta. O sistema oficial do Senado registra todas elas e mostra que Omar Aziz apresentou relatório contrário às emendas de 1 a 12.
Entretanto , isso não significa que não possam surgir novas propostas de alteração ao longo da tramitação.
O relatório atual mantém o texto aprovado pela Câmara.
Com isso , caso o Senado aprove exatamente essa redação, a PEC poderá avançar sem precisar voltar à Câmara por causa de alterações feitas pelos senadores.
Por outro lado , qualquer mudança de mérito feita pelo Senado poderá exigir nova análise da Câmara dos Deputados.
É importante não confundir parecer favorável com aprovação da PEC .
Neste momento, a proposta continua em tramitação. O Senado informa que o texto está na CCJ e que o relatório foi recebido em 27 de agosto.
Primeiro , a CCJ precisa analisar o relatório.
Depois , se a proposta avançar, ela poderá seguir para o Plenário do Senado.
Como se trata de uma PEC, a aprovação exige votação em dois turnos , com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores , ou seja, 49 dos 81 parlamentares , em cada turno.
Portanto , o relatório favorável representa um avanço importante, mas não significa que a escala 6×1 já tenha sido extinta.
Para empregadores, departamentos pessoais e escritórios contábeis, esse é um dos pontos mais importantes.
Mesmo com o avanço da proposta , a regra atual continua em vigor enquanto o Congresso não concluir a tramitação e eventual promulgação.
A Constituição atualmente estabelece jornada normal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, além do repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Por isso , as empresas não precisam alterar automaticamente seus contratos ou substituir a escala atual apenas porque o relator apresentou parecer favorável.
Embora a proposta ainda não tenha efeito obrigatório, o avanço no Senado permite que empresas avaliem diferentes cenários.
Primeiramente , vale mapear as jornadas atualmente utilizadas.
Em seguida , a empresa pode identificar quais setores trabalham em escala 6×1 e quais operações precisam funcionar durante toda a semana.
Depois , a gestão pode simular os impactos de uma eventual redução da jornada.
Entre os principais pontos de atenção estão:
Dessa maneira , a empresa pode se preparar sem antecipar uma obrigação que ainda não existe.
Antecipar cenários ajuda a identificar impactos em escalas, folha de pagamento, horas extras e organização das equipes.
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O departamento pessoal terá papel importante caso a PEC avance.
Afinal , uma nova jornada pode alterar controles de ponto, escalas, horas extras, banco de horas e processos relacionados à folha.
Além disso , empresas que trabalham com diferentes jornadas precisarão verificar como a nova regra dialogará com acordos coletivos e regimes específicos.
Nesse contexto , departamento pessoal e contabilidade precisarão trabalhar de forma integrada.
Uma alteração na jornada pode gerar reflexos em várias rotinas. Por isso , não basta apenas modificar o horário de trabalho no sistema.
É necessário analisar o impacto completo da mudança.
O tema não envolve apenas o setor de recursos humanos.
Ao mesmo tempo , escritórios contábeis precisarão acompanhar a tramitação e orientar seus clientes.
Por exemplo , uma empresa que funciona sete dias por semana pode precisar reorganizar equipes para preservar seu horário de atendimento.
Além disso , uma redução de jornada pode alterar o planejamento da folha e a distribuição das horas trabalhadas.
Assim , acompanhar a tramitação permite que o contador prepare cenários antes de uma eventual mudança definitiva.
Uma eventual mudança constitucional também terá reflexos sobre os sistemas usados pelas empresas.
Por isso , soluções relacionadas à gestão trabalhista, folha de pagamento e organização das informações precisarão acompanhar as novas regras.
Na prática, uma empresa pode precisar revisar jornadas, parâmetros, escalas, controles de ponto e processos relacionados à folha.
Nesse cenário , integração e organização ganham ainda mais importância.
O LedContábil , da Ledware, reúne recursos para ajudar escritórios contábeis a organizar informações e acompanhar diferentes rotinas em um ambiente integrado.
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O principal cuidado neste momento é acompanhar a proposta sem antecipar obrigações que ainda não existem .
Primeiro , o escritório deve acompanhar as votações.
Depois , pode mapear os clientes que utilizam jornadas próximas ao limite constitucional atual.
Em seguida , vale simular possíveis impactos sobre escalas, folha, horas extras e dimensionamento das equipes.
Por fim , o profissional pode manter os clientes atualizados sobre cada etapa.
Quanto mais mudanças chegam ao ambiente empresarial, maior fica a importância de manter as informações organizadas.
Por isso , contar com um sistema integrado pode facilitar o acompanhamento das rotinas e reduzir o retrabalho quando novas regras entrarem em vigor.
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O próximo passo depende da análise da CCJ do Senado .
O relatório favorável já foi entregue, e o acompanhamento oficial registra a PEC como pronta para a pauta na comissão .
Se a comissão aprovar o texto , a proposta poderá seguir para o Plenário.
Depois , os senadores precisarão votar a PEC em dois turnos.
Caso o Senado mantenha exatamente o texto aprovado pela Câmara , a proposta poderá avançar para a etapa seguinte sem nova análise de mérito pelos deputados.
Entretanto , se os senadores alterarem o conteúdo, os trechos modificados precisarão retornar à Câmara.
A escala 6×1 no Senado avançou com o parecer favorável apresentado pelo senador Omar Aziz na CCJ em 27 de agosto de 2026 .
O relator rejeitou as 12 emendas analisadas e manteve o texto aprovado pela Câmara, que prevê redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais , dois dias de repouso semanal remunerado e manutenção dos salários.
Entretanto , a proposta ainda não entrou em vigor.
A PEC precisa passar pelas próximas etapas da tramitação no Senado antes que qualquer mudança constitucional produza efeitos. Por isso , empresas, contadores e departamentos pessoais não devem alterar automaticamente jornadas e contratos neste momento.
Ao mesmo tempo , o avanço da proposta já permite analisar cenários, especialmente para empresas que utilizam escalas contínuas.
Quanto antes a empresa compreender os possíveis impactos, mais preparada estará para adaptar equipes, folha, escalas e processos caso a PEC seja aprovada.
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24 de setembro de 2026