As mudanças no eSocial previstas para os eventos de benefícios dos entes públicos entram em produção em 29 de setembro de 2026 . As alterações fazem parte do item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 e envolvem principalmente os eventos S-2410 e S-2416 .
Antes disso, os ajustes estarão disponíveis no ambiente de produção restrita a partir de 25 de setembro de 2026 . Dessa forma, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas poderão realizar testes antes da aplicação das novas regras em produção.
Além disso, as alterações abrangem situações como transferência de benefício para outro órgão, mudança de CPF do beneficiário e transferência de benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial .
De acordo com a nota técnica, não haverá alteração nos esquemas XSD nessa etapa. Portanto, embora a estrutura dos arquivos permaneça a mesma, será necessário observar as novas condições e validações aplicadas pelo eSocial.
O item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 altera os seguintes eventos:
O S-2410 é utilizado para registrar o início de benefícios administrados por entes públicos. Por sua vez, o S-2416 comunica alterações em benefícios anteriormente cadastrados.
Assim, as novas regras estão concentradas principalmente nas validações realizadas pelo eSocial durante a recepção dos eventos . Ou seja, os arquivos continuam seguindo a mesma estrutura XSD, mas determinadas informações passam a ser analisadas de maneira diferente pelo sistema.
Nesse contexto, os impactos das mudanças no eSocial são direcionados principalmente aos entes públicos responsáveis pelo envio dessas informações e aos fornecedores dos sistemas utilizados para a transmissão.
Uma das alterações modifica a condição de preenchimento do grupo {instPenMorte} , presente no evento S-2410.
Esse grupo reúne informações sobre o instituidor da pensão por morte, incluindo:
Com a nova regra, o eSocial deixará de exigir o preenchimento desse grupo nos casos de transferência de benefício para outro órgão ou mudança de CPF do beneficiário .
Dessa forma, a validação passa a considerar a situação específica do benefício. Isso evita a exigência de informações que não precisam ser reapresentadas quando o benefício está sendo transferido ou recadastrado.
A situação do benefício é identificada no evento S-2410 pelo campo {indSitBenef} , que contempla três possibilidades:
Portanto, essa parte das mudanças no eSocial busca adequar o preenchimento do S-2410 às situações em que o órgão apenas passa a administrar um benefício ou precisa atualizar sua identificação.
Outra alteração prevista nas mudanças no eSocial alcança o campo {dtIniBeneficio} , utilizado para informar a data de início do benefício no evento S-2410.
A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 modifica a validação da alínea “c” desse campo para possibilitar o envio de transferências referentes a benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial .
A data de início continua sendo uma informação obrigatória. Entretanto, a validação passa a considerar a situação específica do benefício informado pelo órgão.
Nesse caso, o campo {cadIni} indica se a data de início do benefício é anterior à obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público. Já o campo {indSitBenef} informa se o benefício foi concedido pelo próprio órgão, transferido de outro ente ou relacionado a uma mudança de CPF.
Com isso, o eSocial passa a permitir uma compatibilização mais adequada entre a data original do benefício e a situação de transferência.
Na prática, a alteração evita que uma transferência seja impedida simplesmente porque o benefício começou antes de o órgão estar obrigado a transmitir os eventos não periódicos.
As mudanças no eSocial também atingem o campo {tpBeneficio} nos eventos S-2410 e S-2416 .
Esse campo identifica o tipo de benefício conforme os códigos previstos na Tabela 25 do eSocial . Com a nova validação, será possível utilizar códigos pertencentes ao grupo [08] quando o registro decorrer de:
A flexibilização se aplica tanto ao cadastramento inicial no novo órgão, por meio do S-2410, quanto às alterações realizadas posteriormente pelo S-2416.
Por outro lado, a nota técnica não cria novos códigos para a Tabela 25 nessa etapa . A mudança está relacionada à forma como o eSocial valida os códigos que já existem.
O cronograma definido para o item 3.2 é o seguinte:
Primeiramente, a produção restrita permitirá que os desenvolvedores verifiquem o comportamento das novas validações. Depois, em 29 de setembro de 2026 , as mudanças passam a ser aplicadas oficialmente no ambiente de produção.
Além disso, como não haverá alteração nos esquemas XSD nessa etapa, a estrutura dos arquivos permanece a mesma. Ainda assim, os sistemas precisarão estar preparados para atender às novas condições de validação.
Para acompanhar a documentação técnica e os demais cronogramas, é recomendável consultar a documentação oficial do eSocial .
Até a entrada em produção, os órgãos públicos e os fornecedores de software devem revisar o tratamento dado pelos sistemas às situações abrangidas pelas mudanças no eSocial.
Entre os principais pontos estão:
Além disso, o período de produção restrita, iniciado em 25 de setembro , deve ser aproveitado para simular situações reais e verificar as respostas retornadas pelo eSocial.
Dessa maneira, eventuais incompatibilidades podem ser identificadas antes da entrada oficial das regras.
A preparação também passa pela atualização dos sistemas responsáveis pela transmissão. Para empresas e escritórios que dependem de tecnologia para organizar suas rotinas, a escolha de um sistema contábil adequado pode contribuir para reduzir retrabalho e melhorar o controle das informações.
É importante destacar, porém, que essas mudanças não atingem indistintamente todos os empregadores . O item 3.2 trata especificamente dos eventos de benefícios utilizados pelos entes públicos .
A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, publicada em 4 de setembro de 2026 , reúne diferentes alterações relacionadas aos leiautes e às regras de validação do eSocial.
Por isso, a entrada em produção do item 3.2 em 29 de setembro não representa a implantação de todas as mudanças previstas na nota técnica .
Além dessa etapa, o documento estabelece outros cronogramas para outubro, novembro, dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Assim, órgãos públicos e fornecedores de software devem acompanhar cada etapa separadamente para evitar que uma atualização posterior seja confundida com a implantação dos eventos S-2410 e S-2416.
A documentação consolidada da versão S-1.3, juntamente com a Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, está disponível na página oficial de documentação técnica do eSocial .
As mudanças no eSocial para os eventos de benefícios representam principalmente uma flexibilização das validações aplicadas aos eventos S-2410 e S-2416 .
Com a atualização, situações como transferência de benefícios, mudança de CPF e benefícios iniciados antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos passam a ter um tratamento mais adequado no sistema.
Por isso, embora os esquemas XSD não sejam alterados nessa etapa, os entes públicos e os fornecedores de software devem revisar seus processos antes de 29 de setembro de 2026 .
A utilização da produção restrita a partir de 25 de setembro será, portanto, importante para testar os ajustes e reduzir o risco de rejeições após a entrada das novas regras em produção.
24 de setembro de 2026