O CFC apresentou 19 propostas para o Simples Nacional durante uma reunião realizada em 9 de setembro de 2026 com representantes da Receita Federal e do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). As sugestões buscam aprimorar a regulamentação do regime diante das mudanças provocadas pela Reforma Tributária.
A notícia foi divulgada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 11 de setembro. Entre os temas discutidos estão IBS, CBS, transição do Simples Nacional, apuração, receita bruta, documentos fiscais eletrônicos, MEI, restituição e obrigações acessórias.
O assunto merece atenção porque várias das 19 propostas para o Simples Nacional tratam de situações que fazem parte da rotina dos escritórios contábeis. Além disso, algumas discussões podem exigir ajustes em procedimentos, sistemas e controles antes da entrada em vigor das novas regras.
O CFC organizou os pontos apresentados em sete grandes grupos. Essa divisão ajuda a entender a extensão das questões que ainda precisam de aperfeiçoamento na regulamentação.
Os grupos discutidos foram:
Apesar da relevância, é fundamental destacar que as 19 propostas para o Simples Nacional não representam novas regras já aprovadas. O CFC apresentou sugestões e pediu esclarecimentos à Receita Federal e ao CGSN.
Por isso, o contador deve diferenciar as propostas em discussão das normas que já possuem validade.
Um dos principais grupos trata da possibilidade de opção pelo regime regular de IBS e CBS.
Essa escolha pode influenciar a forma como determinadas empresas calculam seus tributos e também a relação comercial com clientes e fornecedores. Além disso, o CFC levou dúvidas sobre a forma de operacionalização dessa opção.
Entre os pontos discutidos está a possibilidade de excluir ICMS e ISS da base de cálculo de IBS e CBS no regime regular. O Conselho também abordou questões relacionadas ao prazo para cancelamento da opção.
A discussão chega em um momento relevante porque as empresas precisam avaliar antecipadamente os impactos da transição tributária para 2027.
A transição para o novo modelo tributário é outro ponto importante entre as 19 propostas para o Simples Nacional .
O CFC apresentou questões sobre procedimentos que deverão ocorrer durante a mudança de regime. Assim, o escritório contábil precisa acompanhar não apenas as alíquotas futuras, mas também a forma de executar a passagem entre os modelos.
Além disso, o Conselho discutiu o tratamento do crédito presumido relacionado ao estoque de abertura. Esse tema pode impactar controles internos e informações utilizadas na apuração das empresas.
Portanto, preparar os dados com antecedência pode facilitar a adaptação quando novas regras forem oficialmente definidas.
O regime de caixa também apareceu na discussão apresentada pelo CFC.
A mudança para 2027 exige atenção especial porque os escritórios terão de lidar com valores relacionados a 2026 durante a transição. O Conselho levou dúvidas sobre os procedimentos que devem orientar esse processo.
Nesse contexto, o controle das receitas torna-se ainda mais importante.
Um erro de classificação ou de período pode afetar a apuração e gerar retrabalho. Dessa maneira, revisar os procedimentos antes da virada do exercício pode reduzir dificuldades.
Outro tema relevante entre as 19 propostas para o Simples Nacional é a chamada apuração híbrida.
Na prática, a empresa pode permanecer no Simples Nacional para determinados tributos e recolher IBS e CBS pelo regime regular. Essa combinação exige controle preciso das informações utilizadas em cada cálculo.
Consequentemente, os sistemas utilizados pelos escritórios precisarão lidar com regras diferentes dentro da mesma empresa.
O contador também terá de avaliar os reflexos da escolha sobre créditos, fornecedores, clientes e formação de preços.
A apuração híbrida aumenta a importância da parametrização correta.
Primeiramente, o sistema precisa identificar o regime aplicável. Depois, deve utilizar os dados corretos na composição de cada obrigação. Por fim, a equipe precisa validar os resultados antes da transmissão.
Assim, uma configuração incorreta pode comprometer várias etapas da rotina fiscal.
Outro grupo de discussão envolve o conceito de receita bruta e o sublimite de R$ 3,6 milhões.
Como a receita influencia o enquadramento e o tratamento tributário das empresas, qualquer alteração de procedimento exige atenção.
Além disso, o CFC apresentou questões relacionadas à apuração híbrida e à forma como determinadas receitas devem ser consideradas.
Por isso, manter os cadastros atualizados e acompanhar os conceitos regulamentares continua sendo essencial para os escritórios.
Os documentos fiscais eletrônicos formam outro grupo de grande impacto operacional.
O CFC apresentou questões sobre emissão e cancelamento de notas fiscais, cálculo do crédito informado ao adquirente e consulta ao regime tributário do fornecedor.
Essas questões dependem diretamente da integração entre legislação, processos fiscais e sistemas.
Por consequência, qualquer mudança nessas regras pode exigir adaptações nos softwares utilizados pelas empresas e pelos escritórios contábeis.
As 19 propostas para o Simples Nacional mostram que a adaptação à Reforma Tributária não será apenas uma questão de interpretação da legislação.
Os sistemas terão de acompanhar alterações em documentos, apurações, cadastros e obrigações acessórias. Ao mesmo tempo, os profissionais precisarão validar se as informações utilizadas pelo software estão corretas.
Nesse cenário, a tecnologia passa a fazer parte da própria estratégia de adaptação tributária.
Um escritório que acompanha as mudanças com antecedência consegue preparar seus processos antes que novas exigências produzam impacto na rotina.
O MEI aparece entre os temas discutidos pelo CFC, juntamente com questões relacionadas à restituição de IBS e CBS.
Embora o modelo do MEI tenha regras simplificadas, a transição tributária pode gerar novas necessidades de orientação e controle.
Além disso, os procedimentos de restituição precisam de regras claras para reduzir dúvidas e evitar inconsistências.
Por essa razão, os profissionais que atendem microempreendedores também devem acompanhar as próximas regulamentações.
Entre as 19 propostas para o Simples Nacional , um dos temas que mais chamam atenção é a responsabilidade do profissional da contabilidade.
O CFC apresentou questionamentos relacionados à responsabilidade solidária do contador dentro do Programa Nacional de Conformidade Tributária.
O assunto é sensível porque envolve a relação entre as informações fornecidas pelos clientes e os dados utilizados nas obrigações fiscais.
Nesse contexto, regras claras ajudam a estabelecer os limites entre a responsabilidade da empresa e a atuação do profissional.
Além disso, controles internos bem estruturados podem ajudar o escritório a documentar procedimentos e reduzir riscos operacionais.
Outro ponto discutido envolve obrigações acessórias e procedimentos relacionados aos documentos fiscais.
O CFC levou questões sobre a NFS-e padrão nacional, o Módulo de Apuração Nacional e o cronograma de implantação e transição.
Para empresas prestadoras de serviços, essas mudanças podem produzir impactos significativos.
Por isso, acompanhar a evolução das regras desde agora permite preparar equipes, sistemas e clientes para novos procedimentos.
Esse é o ponto mais importante para evitar interpretações incorretas.
As 19 propostas para o Simples Nacional apresentadas pelo CFC representam sugestões e pedidos de aperfeiçoamento da regulamentação. Elas não devem ser tratadas como novas obrigações automaticamente válidas.
A própria divulgação do CFC deixa claro que os pontos foram levados para discussão com representantes da Receita Federal e do CGSN.
Portanto, o escritório deve continuar seguindo a legislação atualmente vigente enquanto acompanha eventuais alterações futuras.
Mesmo sem mudanças imediatas decorrentes das propostas, existe uma preparação importante que pode começar.
Primeiramente, o escritório pode mapear os clientes que serão mais afetados pela transição. Depois, deve revisar cadastros, receitas, estoques, documentos fiscais e procedimentos de apuração.
Também vale identificar quais sistemas precisarão de atualização para suportar as novas regras.
Além disso, a equipe deve manter uma rotina de acompanhamento das publicações do CFC, da Receita Federal e do CGSN.
Dessa forma, o escritório consegue agir rapidamente quando novas regulamentações forem publicadas.
A quantidade de pontos levados pelo CFC demonstra que a transição tributária envolve muito mais do que mudanças de alíquotas.
Documentos fiscais, sistemas, receitas, créditos, responsabilidades e obrigações acessórias também fazem parte da adaptação.
Por esse motivo, empresas e escritórios precisam acompanhar não apenas o texto das novas normas, mas também seus efeitos operacionais.
Quanto antes os processos forem revisados, menor tende a ser o impacto das mudanças sobre a rotina.
A Reforma Tributária aumenta a necessidade de informações organizadas e sistemas preparados para novos cenários fiscais.
Nesse contexto, a tecnologia pode reduzir atividades manuais e facilitar o acompanhamento de alterações em regras, cadastros e obrigações.
Um sistema atualizado também ajuda o escritório a transformar mudanças legais em procedimentos mais seguros e padronizados.
A Ledware desenvolve soluções para apoiar empresas e escritórios na rotina contábil e fiscal.
Enquanto as 19 propostas para o Simples Nacional continuam em discussão, manter processos organizados e informações centralizadas ajuda o profissional a acompanhar o cenário com mais eficiência.
Não espere as novas regras chegarem para descobrir que sua operação precisava de adaptação. Prepare seus processos, organize suas informações e conte com a tecnologia da Ledware para enfrentar a evolução do ambiente tributário.
Acesse o site oficial da Ledware e conheça as soluções disponíveis.
A apresentação das propostas abre uma nova etapa de discussão entre o CFC, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional.
Por enquanto, os profissionais devem tratar os 19 pontos como propostas de aprimoramento, e não como alterações automaticamente aplicáveis.
Ainda assim, o conteúdo da reunião oferece um sinal importante: diversos aspectos operacionais da transição tributária continuam em evolução.
Por isso, acompanhar as próximas regulamentações será fundamental para que os escritórios possam preparar seus clientes, seus procedimentos e seus sistemas com antecedência.
CFC — CFC apresenta 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional
Portal do Simples Nacional
24 de setembro de 2026