A nova política de minerais críticos entrou na agenda central do governo brasileiro. Nesta quarta-feira, 16 de setembro de 2026, o país anunciou um conjunto de ações para ampliar a produção desses insumos, conforme noticiou a Agência Brasil. O movimento acompanha uma corrida global por matérias-primas da transição energética.
Minerais críticos são insumos estratégicos para baterias, chips, aerogeradores e veículos elétricos. Por exemplo, lítio, níquel, cobre, grafite e terras raras. Além disso, a oferta desses elementos concentra-se em poucos países, e a disputa geopolítica por eles cresce todos os anos. Quem controla a mina — e, principalmente, o processamento — define preços, cadeias de suprimento e alianças comerciais.
O Brasil tem reservas relevantes e uma cadeia de mineração consolidada. Desse modo, a política anunciada busca transformar potencial geológico em produção efetiva, com valor agregado local. O desafio histórico do país é conhecido: exportar minério e importar produto industrializado. A pauta do governo, portanto, mira o elo seguinte da cadeia — refino, baterias e componentes.
A ideia não é nova no direito brasileiro. A Lei nº 8.171/1991, que organiza a política agrícola, já mostrava o caminho: definir objetivos, competências e instrumentos em lei para dar previsibilidade a um setor estratégico. Uma política de minerais críticos segue a mesma lógica, agora aplicada à economia da transição energética.
Do lado tributário, a formação local de valor também passa por tributos federais. A Lei nº 10.865/2004, por exemplo, reduz a base de cálculo do PIS e da Cofins na importação de caminhões e máquinas em 30,2% e 48,1%, respectivamente, conforme texto oficial. Existe, assim, precedente claro de incentivo por redução de base para bens de capital — instrumento que pode ser replicado na cadeia de minerais.
Vale notar que o tema já aparece em outras frentes do governo. A Agência Brasil noticiou, por exemplo, que a terceira fase do programa Brasil Soberano disponibiliza R$ 22,6 bilhões em crédito e inclui setores considerados indispensáveis, como fertilizantes e minerais críticos. Além disso, o regime especial para incentivos fiscais para data centers foi sancionado um dia antes do anúncio. Ou seja, há um desenho coordenado de política industrial.
Para o setor produtivo, a política tende a gerar novos incentivos, projetos e parcerias. Consequentemente, escritórios de contabilidade devem preparar-se para atender clientes de mineração, logística e tecnologia. Empresas dessas cadeias vão lidar com regimes especiais, contratos de longo prazo e exigências de rastreabilidade.
O detalhamento prático depende dos atos que vêm a seguir: portarias, decretos e editais vão definir prazos, enquadramento e contrapartidas. Até lá, o texto da política serve como sinal de direção, e não como regra aplicável. Assim, o escritório que quiser antecipar oportunidades deve montar um radar simples: acompanhar o Diário Oficial da União e as páginas do MDIC semanalmente.
Além disso, uma política de minerais críticos costuma vir acompanhada de contrapartidas, prazos e editais. Por isso, o monitoramento legislativo vira ferramenta de negócio. O tema conecta-se com outras frentes de incentivo já em discussão, como os tributos sobre combustíveis aprovados no Senado . Para empresas, vale mapear já quais atividades podem se qualificar para benefícios futuros.
O Brasil parte de uma posição singular nessa corrida. O país é o maior produtor mundial de nióbio, insumo para aços especiais, e detém reservas relevantes de terras raras, lítio e grafite. Converter essa base mineral em cadeia industrial de baterias e componentes é justamente a promessa central da política anunciada.
Em resumo, a política de minerais críticos conecta geologia, indústria e geopolítica. Portanto, quem atua com indústria e exportação deve acompanhar os próximos atos normativos. Assim, a empresa entra cedo nas oportunidades e evita surpresas de compliance.
Fontes: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços ; Agência Brasil ; Lei 8.171/1991 — política agrícola (precedente de política setorial) . Imagem: Arquivo/Wikimedia Commons (CC, via panoramio).
24 de setembro de 2026