Força-tarefa da Reforma Tributária: Receita orienta setor

Força-tarefa da Reforma Tributária: Receita orienta setor

A Receita Federal lançou nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, a força-tarefa da Reforma Tributária em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, o Sebrae e a Fenacon. A ação reúne comunicação, capacitação e ferramentas práticas para orientar empresas e contribuintes sobre o novo sistema de tributação do consumo — e combater a desinformação que circula nas redes.

A parceria foi formalizada em coletiva no Ministério da Fazenda e coloca os profissionais da contabilidade no centro da orientação. O pacote inclui ações de comunicação, capacitação e ferramentas de apoio, com prioridade nas micro e pequenas empresas, público mais sensível às mudanças. Além disso, o governo lançou um site dedicado, com cursos, simuladores e perguntas frequentes sobre as novas regras.

O combate às fake news é um dos motores da iniciativa. Segundo o CFC, publicações enganosas sobre alíquotas e obrigações do novo regime têm confundido empresários. Portanto, o canal oficial passa a ser a referência para dúvidas sobre IBS, CBS e transição, em substituição aos boatos que correm em grupos de mensagem.

O lançamento acontece no meio de um calendário apertado. Em 2026, o país atravessa a fase de testes da Reforma Tributária. A LC 214/2025 definiu uma alíquota de teste somada de 1% para o ano, dividida em 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, com caráter predominantemente informativo e sem efeito real de arrecadação para a maioria das operações. Enquanto isso, os sistemas se ajustam: 85% das notas fiscais já saem adaptadas ao novo modelo, conforme dado divulgado pela Receita e acompanhado aqui no blog.

A partir de 2027, o modelo entra em vigor pleno. O PIS e a Cofins serão extintos, e o IPI cai a zero, salvo para os bens produzidos na Zona Franca de Manaus. Desse modo, o ano de 2026 vira a janela de preparação técnica de empresas e escritórios.

A força-tarefa chega a poucos dias do fechamento de uma janela importante. Termina em 30 de setembro o prazo para as empresas solicitarem a opção pelo Simples Nacional com efeitos em 2027 e para as optantes escolherem entre manter CBS e IBS na guia unificada ou recolher os novos tributos pelo regime regular. A escolha de setembro vale para o primeiro semestre de 2027, e uma nova janela abre em março para o segundo semestre.

No Simples Nacional puro, a empresa recolhe tudo na guia única, incluindo CBS e IBS. Já no modelo híbrido, o regime permanece para os demais tributos, mas os novos impostos seguem apuração regular, fora da guia. Contudo, o MEI fica fora dessa escolha: o microempreendedor continua com a janela de janeiro e não tem opção pelo regime regular.

Para os escritórios, a força-tarefa reforça o papel de conselheiro: é o contador quem vai traduzir a informação oficial para cada cliente. Consequentemente, vale revisar a comunicação interna e preparar o time com material oficial. A definição da alíquota da CBS para 2027 já ganha contorno, como mostramos na análise do cálculo enviado ao TCU . Sobre a janela de setembro, o guia da opção pelo Simples Nacional para 2027 reúne os pontos de decisão.

Nas micro e pequenas empresas, a decisão entre guia unificada e regime regular muda fluxo de caixa, precificação e obrigação acessória. Assim, a conversa com o cliente precisa acontecer antes do dia 30, com simulação dos dois cenários e registro formal da escolha.

Para segurar essa rotina sem perder prazo, a plataforma da Ledware organiza lançamentos, obrigações e documentos em um só lugar, reduzindo erro e retrabalho.

Fontes: CFC ; Ministério da Fazenda . Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil (CC BY 2.0).

24 de setembro de 2026