O split payment avançou mais uma etapa com a aprovação de documentos técnicos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). A medida define padrões para operação, integração, comunicação e segurança da plataforma pública que apoiará o novo sistema de recolhimento.
A iniciativa faz parte da Reforma Tributária e envolve a separação dos valores correspondentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, a documentação orienta os participantes que precisarão integrar seus sistemas à infraestrutura pública.
Os materiais podem ser consultados na Plataforma Pública do split payment .
Segundo a documentação divulgada, seis materiais técnicos receberam aprovação para orientar a operação da plataforma.
Dessa forma, a documentação estabelece os padrões necessários para a comunicação entre a plataforma pública e os participantes do sistema de pagamentos.
Além disso, os manuais detalham requisitos tecnológicos, operacionais e de segurança que deverão orientar as futuras integrações.
O split payment funcionará por meio de uma estrutura de comunicação entre instituições que operam sistemas de pagamento ou prestam serviços de pagamento e os órgãos responsáveis pela administração dos novos tributos.
Na prática, a plataforma poderá receber eventos relacionados às transações, realizar validações e registrar informações necessárias para garantir rastreabilidade e auditoria.
Além disso, a estrutura fará a comunicação das informações com a Receita Federal e com o Comitê Gestor do IBS.
Entre os fluxos previstos estão eventos relacionados ao início de uma transação, atualizações, baixa, pagamento e segregação dos valores após a liquidação financeira.
Assim, os participantes poderão seguir procedimentos padronizados para trocar informações com a infraestrutura pública.
O split payment integra a estrutura de arrecadação criada pela Reforma Tributária do Consumo.
Durante a liquidação financeira da operação, o mecanismo permitirá identificar e separar a parcela correspondente aos tributos.
Entretanto, a plataforma pública não fará o cálculo dos tributos nem executará, por conta própria, as regras de apuração. Segundo os documentos técnicos, sua função será atuar como um ponto de comunicação e integração entre participantes e órgãos públicos.
Dessa maneira, a infraestrutura deverá transmitir as informações necessárias para apoiar a operação do sistema.
A solução será utilizada para dados relacionados tanto ao IBS quanto à CBS.
Além das rotinas operacionais, os documentos aprovados estabelecem padrões para integração, comunicação e segurança.
O Manual de Integração e o documento OpenAPI, por exemplo, apresentam as estruturas necessárias para a comunicação entre os sistemas participantes.
Ao mesmo tempo, os manuais de Redes e Segurança estabelecem parâmetros técnicos para o funcionamento da infraestrutura.
Por isso, instituições financeiras, prestadores de serviços de pagamento e demais participantes precisarão analisar a documentação antes de adaptar seus sistemas.
A aprovação dos documentos representa mais uma etapa da preparação tecnológica para o novo modelo tributário.
Anteriormente, a Receita Federal e o CGIBS já haviam divulgado outros atos relacionados ao split payment . Um deles é o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 4 , que trata de procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à plataforma pública.
Com a definição desses padrões, os participantes podem avançar na análise das integrações necessárias.
Além disso, a documentação técnica oferece uma referência comum para os sistemas que precisarão trocar informações com a infraestrutura pública.
A aprovação dos documentos não significa que todas as empresas passarão a utilizar o split payment imediatamente.
A implementação ocorrerá de forma gradual durante a transição da Reforma Tributária. Portanto, cada participante deverá acompanhar o cronograma e as regras específicas aplicáveis à sua operação.
Ainda assim, empresas que utilizam sistemas integrados a meios de pagamento devem acompanhar as especificações técnicas desde já.
Nesse cenário, a área fiscal e a área de tecnologia precisam trabalhar de forma conjunta. Assim, a empresa pode antecipar ajustes de integração e reduzir riscos de incompatibilidade.
Para escritórios contábeis e profissionais da área fiscal, a aprovação dos documentos reforça a necessidade de acompanhar a evolução do split payment .
Primeiramente, é importante entender como a plataforma funcionará e quais informações circularão entre os participantes. Em seguida, os profissionais devem avaliar os impactos sobre processos financeiros, fiscais e contábeis dos clientes.
Além disso, empresas que dependem de integrações entre ERP, sistemas financeiros e meios de pagamento devem acompanhar as novas especificações.
Por isso, a preparação não deve se limitar à atualização do sistema fiscal. Também será necessário revisar processos, responsabilidades e fluxos de informação.
A aprovação dos seis documentos técnicos mostra que a implementação do split payment está avançando na frente tecnológica.
Por um lado, a Receita Federal e o CGIBS definem padrões para comunicação, segurança e operação. Por outro, os participantes precisam preparar seus sistemas para cumprir essas especificações.
Assim, a documentação aprovada representa uma referência para as próximas etapas de integração.
A adoção do mecanismo, entretanto, seguirá o cronograma da Reforma Tributária e não ocorrerá de uma só vez para todos os participantes.
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24 de setembro de 2026