1. Propriedade e Gestão
1.1. Este website – www.nvghub.com - incluindo os seus elementos e conteúdos, abreviadamente designado “NVG Hub”, é propriedade exclusiva da The Navigator Company, sociedade anónima, com sede na Península da Mitrena 2910-738 Setúbal , matriculada na Conservatória do Registo Comercial, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 503025798 , e com o capital social 500.000.000,00 € (quinhentos milhões de euros), doravante “THE NAVIGATOR COMPANY ”.
1.2. A THE NAVIGATOR COMPANY é ainda a responsável pela administração do NVG Hub, incluindo o controlo de acessos e a gestão de conteúdos.
1.3. A THE NAVIGATOR COMPANY tem o direito exclusivo de, a todo o tempo e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou desativar, parcial ou totalmente e de forma temporária ou permanente, o NVG Hub, incluindo qualquer uma das suas funcionalidades ou serviços, assim como eliminar, modificar ou acrescentar conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades.
1.4. A THE NAVIGATOR COMPANY tem também o direito de alterar as condições de venda dos seus produtos, incluindo, sem limitar, as tabelas de preços aplicáveis.
2. Condições de Utilização
2.1. Este documento estabelece os termos, condições e regras a que fica sujeito o acesso e utilização do NVG Hub, assim como de qualquer conteúdo apresentado ou disponibilizado (“Condições de Utilização”).
2.2. A THE NAVIGATOR COMPANY tem o direito exclusivo de, em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, estas Condições de Utilização, constituindo um dever do utilizador consultá-las periodicamente.
2.3. Independentemente de qualquer aceitação anterior, as Condições de Utilização, sempre na sua versão mais recente, são automática e integralmente aplicáveis a qualquer utilizador que aceda à NVG Hub, sendo irrelevante o objetivo - submissão de ordens de encomenda, pesquisa ou consulta de informações, reclamações, pedidos de cotação, etc. - que tenha motivado tal acesso.
2.4. As presentes Condições de Utilização não prejudicam a aplicação das regras legais relevantes, nem de outras condições que sejam definidas pela THE NAVIGATOR COMPANY para acesso e/ou utilização de funcionalidades, serviços ou conteúdos específicos do NVG Hub.
2.5. Dada a aplicação integral e automática destas Condições de Utilização, caso o utilizador não concorde, em qualquer momento, com qualquer uma das suas regras, termos ou condições, deverá cessar a utilização do NVG Hub.
2.6. A cessação imediata da utilização do NVG Hub não prejudicará a aplicação destas Condições de Utilização e das demais regras legais ou contratuais à utilização que tiver sido feita pelo utilizador antes de tal momento.
2.7. Em caso de dúvida acerca da interpretação e/ou aplicação destes Condições de Utilização, o utilizador deverá contactar os serviços do NVG Hub através do endereço de correio eletrónico [email protected] .
3.1. A THE NAVIGATOR COMPANY reserva o direito exclusivo de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, impedir, suspender ou condicionar o acesso à NVG Hub ou a qualquer uma das funcionalidades, serviços ou conteúdos, a qualquer utilizador que não cumpra as Condições de Utilização ou as normas legais vigentes.
3.2. O acesso autorizado ao NVG Hub depende da atribuição de credenciais de acesso pela The Navigator Company (incluindo user name e password, este último inicialmente atribuído pela THE NAVIGATOR COMPANY e cuja alteração é obrigatória no primeiro login) e da aceitação, sem reservas ou limitações, das Condições de Utilização na sua versão mais recente.
4. Informações de Registo
4.1. Os utilizadores do NVG Hub serão os únicos responsáveis pela fidedignidade, correcção e actualização de toda e qualquer informação por si disponibilizada, quer no momento do registo, quer em momento posterior.
4.2. O código de entrada na rede (password) tem carácter pessoal e intransmissível e é para conhecimento e uso exclusivo do utilizador, sendo este responsável por assegurar e proteger, em quaisquer circunstâncias, a confidencialidade do mesmo, evitando, em especial, a sua revelação a terceiros não autorizados e a sua utilização em condições que permitam a sua descodificação e cópia.
4.3. Qualquer utilização do NVG Hub com os dados de registo do utilizador (e-mail e password), com ou sem a sua autorização, formal ou tácita, será imputável ao utilizador em causa, salvo se este puder demonstrar que não violou a obrigação de confidencialidade prevista na cláusula 4.2.
4.4. O utilizador obriga-se a comunicar imediatamente à THE NAVIGATOR COMPANY, para o endereço de correio electrónico [email protected] ou para o telefone, toda e qualquer violação de segurança e/ou quebra ou risco de quebra de confidencialidade, para que a THE NAVIGATOR COMPANY possa tomar as devidas precauções.
4.5. A THE NAVIGATOR COMPANY assegura a segurança e a confidencialidade dos dados registados para efeitos de utilização do NVG Hub, mas não aceita qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos dados referidos nos números anteriores que não lhe sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
4.6. A cada utilizador só pode corresponder, em cada momento, um único registo, reservando a THE NAVIGATOR COMPANY o direito, como administradora do NVG Hub, de impedir os registos subsequentes e de os eliminar quando se verifique que foram efectuados.
4.7. O utilizador poderá, em qualquer momento, editar os seus dados e alterar a sua password, bastando para o efeito utilizar as ferramentas disponíveis no NVG Hub.
5. Funcionalidades e Serviços do NVG Hub
5.1. A THE NAVIGATOR COMPANY criou e administra o NVG Hub com o objectivo de centralizar num único espaço um conjunto de informações relacionado com cada cliente/utilizador e com a sua relação comercial com a THE NAVIGATOR COMPANY, facilitando assim o acesso e consulta da mesma.
5.2. Através do NVG Hub, o utilizador poderá aceder a diversas áreas personalizadas que permitem, entre outras, as seguintes funcionalidades: (i) Inserção de encomendas; (ii) Consulta do histórico e estado da encomenda; (iii) Consulta e download de facturas; (iv) Acesso ao saldo da conta corrente; (v) Gestão de utilizadores e permissões; (vi) Gestão e consulta de notificações; (vii) Consulta do catálogo de produtos, certificados e Fichas técnicas; (viii) Consulta de Bónus Anual (quando aplicável); (ix) Submissão de pedidos de Cotação (quando aplicável); (x) Gestão e Upload de Facturas e Planos de Marketing (quando aplicável); (xi) Solicitar novos produtos; (xii) Inserção e Consulta de reclamações (quando aplicável).
5.3. Se o utilizador tiver alguma dúvida relativa ao funcionamento do NVG Hub ou em relação à informação ou aos dados disponibilizados através do mesmo, deverá submeter um pedido de contacto na área “Fale Connosco”, acessível no rodapé do site, ou através do seguinte contacto: [email protected] .
6. Submissão e Gestão de Pedidos de Encomenda
6.1. Utilizando as funcionalidades disponíveis no NVG Hub, o utilizador poderá submeter pedidos de encomenda de produtos da THE NAVIGATOR COMPANY 24 horas por dia, 7 dias por semana.
6.2. Antes de submeter um pedido de encomenda, o utilizador deverá ter em atenção o procedimento e as regras descritas nestas Condições de Utilização e também nas Condições Venda, as quais se consideram aplicáveis, em complemento àquelas, a toda e qualquer ordem de encomenda submetida através do NVG Hub, razão pela qual o utilizador deverá previamente proceder à sua leitura. Em caso de dúvida, o utilizador poderá ainda contactar os serviços da THE NAVIGATOR COMPANY através dos contactos indicados na cláusula 5.3.
6.3. Um pedido de encomenda só se considera validamente submetido se o utilizador preencher todos os campos solicitados durante o checkout no NVG Hub, em especial: (i) Produto pretendido e respectiva quantidade (obrigatório); (ii) Morada de entrega (obrigatório); (iii) Data de Entrega pretendida (obrigatório); (iv) Nº de Encomenda (opcional e (v) Comentários gerais ou de preço (opcional).
6.4. Na falta de preenchimento de todos os campos, não será possível submeter o pedido online.
6.5. Após o envio do pedido de encomenda, a THE NAVIGATOR COMPANY comunicará automaticamente ao utilizador, através de correio electrónico, a recepção da mesma, indicando os seus elementos fundamentais. Tal aviso de recepção terá como único objectivo informar o utilizador que o seu pedido de encomenda foi correctamente recebida e que será analisada pelos serviços da THE NAVIGATOR COMPANY. O envio de tal aviso não significa, em qualquer caso, que a encomenda do utilizador foi confirmada.
6.6. A aceitação dos pedidos de encomenda depende da disponibilidade por parte da THE NAVIGATOR COMPANY do produto pretendido, em particular das quantidades solicitadas, e qualquer encomenda só se considera definitiva e aceite depois de ter sido expressamente confirmada pelos serviços da THE NAVIGATOR COMPANY, através de correio electrónico ou por outro meio escrito. No caso de não ser possível confirmar o seu pedido de encomenda, a THE NAVIGATOR COMPANY, através da equipa de Customer Service, entrará em contacto com o utilizador com o objectivo de encontrar uma solução alternativa por e-mail ou contacto telefónico.
6.7. A aceitação do pedido de encomenda do utilizador por parte da THE NAVIGATOR COMPANY formaliza e conclui o contrato de compra e venda, podendo a THE NAVIGATOR COMPANY, na mesma comunicação, informar o utilizador sobre a entrega/levantamento dos produtos adquiridos.
6.8. A THE NAVIGATOR COMPANY utilizará os seus melhores esforços no sentido de responder de forma célere ao pedido do utilizador, mas não se obriga a cumprir qualquer prazo de resposta.
6.9. Até à comunicação da confirmação da encomenda por parte da THE NAVIGATOR COMPANY, o utilizador poderá solicitar o cancelamento ou alterar os seus termos, devendo para o efeito contactar a equipa de Customer Service e referir o número de encomenda e outros dados relativos à mesma. A encomenda pode também ser editada online, até 48h após inserção da mesma e caso não esteja planeada para produção. Após a aceitação da THE NAVIGATOR COMPANY, nos termos previstos supra, o utilizador, se pretender anular a sua encomenda ou alterar os respectivos termos, será responsável por todos os prejuízos ou despesas que tal acto provoque.
6.10. Ao submeter um pedido de encomenda no NVG Hub, o utilizador está a aceitar e a aderir, sem quaisquer condições, reservas ou limitações, às Condições de Venda da THE NAVIGATOR COMPANY, incluindo os respetivos anexos e adendas que, em cada momento, se encontrem disponíveis no NVG Hub.
6.11. Em caso de divergência entre as Condições de Venda e estas Condições de Utilização, prevalecerão as regras estabelecidas nestas últimas.
6.12. Ao submeter um pedido de encomenda no NVG Hub, se a sua ordem for aceite pela THE NAVIGATOR COMPANY, o utilizador obriga-se a pagar o preço dos produtos escolhidos, nas quantidades selecionadas, e dos serviços pretendidos, segundo a tabela de preços em vigor à data de despacho da encomenda.
7. Promoções e concursos
7.1. O vendedor reserva-se a liberdade de estabelecer campanhas promocionais e/ou concursais, nos termos por si definidos, nomeadamente, quanto ao preço aplicável e às datas de início e conclusão dessas campanhas, sempre em respeito pelo cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
7.2. Salvo referência expressa em contrário, os descontos aplicados no âmbito dessas campanhas não serão cumuláveis com outras ofertas, descontos e/ou promoções e estarão sujeitas ao stock existente.
7.3. O vendedor reserva-se o direito de alterar as condições das campanhas promocionais e/ou concursais publicitadas, ainda que dentro do prazo anunciado para a sua realização, de forma unilateral e sem aviso prévio ao comprador.
8. Responsabilidade do Utilizador
8.1. Ao aceder e utilizar o NVG Hub, seja com que objetivo for, o utilizador obriga-se a cumprir as presentes Condições de Utilização e as regras legais vigentes, utilizando as funcionalidades do NVG Hub de forma responsável, quer perante a THE NAVIGATOR COMPANY, quer perante terceiros, evitando praticar algum acto que lese ou seja suscetível de lesar interesses ou posições jurídicas protegidas e obrigando-se a não perturbar ou degradar a utilização do NVG Hub ou de qualquer um dos seus serviços ou funcionalidades.
8.2. O utilizador só poderá utilizar os serviços e conteúdos do NVG Hub no âmbito da sua atividade profissional.
9. Direitos da THE NAVIGATOR COMPANY
9.1. Todo o conteúdo do NVG Hub, incluindo, sem limitar, a concepção gráfica, marcas, nomes, denominações, domínios, design, logótipos, imagens, fotografias, vídeos, sons, software ou as aplicações informáticas ali apresentadas ou disponibilizadas (no seu conjunto “Materiais”), está protegido, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia ou ainda de convenções internacionais, por direitos de propriedade intelectual ou por direitos de diferente natureza da THE NAVIGATOR COMPANY ou de terceiros.
9.2. Sem prejuízo da cláusula 9.3., o utilizador não poderá, por qualquer forma, utilizar, descarregar, modificar, reproduzir, divulgar ou explorar, directamente ou por via de terceiros, qualquer um dos Materiais, quer para uso comercial ou não, sem a prévia autorização por escrito da THE NAVIGATOR COMPANY ou do terceiro titular de direitos sobre tais Materiais.
9.3. Os utilizadores devidamente registados podem descarregar e imprimir os seguintes conteúdos:
9.3.1. As informações disponibilizadas na área pessoal, tais como: (i) Histórico de encomendas; (ii) Comprovativo de Confirmação de Encomenda; (iii) Packing Lists; (iv) Facturas; (v) Saldo da Conta Corrente, (vi) Certificados Ambientais; (vii) Fichas técnicas de Produto; (viii) Resumo de encomendas submetidas; (ix) Resumo de Reclamações submetidas; (x) Etiqueta DHL associada a reclamações (quando aplicável) e (xi) Marketing Invoices e Plans submetidos online.
9.3.2. As informações relativas às condições de venda, qualidade e catálogos, mas apenas para fins profissionais, devendo todos e quaisquer avisos em matéria de direitos de propriedade intelectual ou de outros direitos incluídos nos originais dos Materiais descarregados ser incluídos em todas as cópias.
9.4. Todo o software que seja descarregável ou que esteja disponível de outra forma no NVG Hub encontra-se licenciado à THE NAVIGATOR COMPANY e sujeito aos termos e condições do respetivo contrato de licenciamento.
10.1. Qualquer alteração de conteúdos, de carregamento de informação, de acesso não autorizado, incluindo a tentativa de, ou qualquer outra ação que possa causar dano ou pôr em risco a integridade, segurança, funcionalidade ou utilização do NVG Hub são proibidas e podem ser punidas pela legislação em vigor.
10.2. Nos termos previstos na cláusula 3.1., a THE NAVIGATOR COMPANY terá o direito de tomar todas as providências necessárias para assegurar a integridade, segurança, funcionalidade e utilização do NVG Hub ou para evitar perdas, utilização indevida ou alteração dos conteúdos ali disponibilizados.
10.3. Por razões de segurança, não serão permitidos acessos à NVG Hub com o mesmo endereço de correio eletrónico de utilizador e password.
11. Exoneração de Responsabilidade
11.1. A THE NAVIGATOR COMPANY utilizará os melhores esforços no sentido de garantir que todas as informações apresentadas no NVG Hub estão atualizadas, são rigorosas e completas e que os serviços ali disponibilizados funcionam de forma correta, procurando, em qualquer um dos casos, corrigir todos os erros que lhe sejam comunicados ou de que se aperceba.
11.2. No entanto, a THE NAVIGATOR COMPANY adverte que a informação disponibilizada no NVG Hub:
11.2.1. Poderá não ser necessariamente exaustiva, atualizada e rigorosa. O utilizador deverá utilizar os mecanismos previstos na cláusula 5.3. se tiver alguma dúvida em relação à informação que seja apresentada ou disponibilizada no NVG Hub, ou caso pretenda actualizar/editar a mesma; e
11.2.2. Está, por vezes, ligada a websites externos da Internet sobre os quais a THE NAVIGATOR COMPANY não tem qualquer controlo ou responsabilidade, quer em relação à informação em si, quer em relação à segurança dos dados.
11.3. A THE NAVIGATOR COMPANY adverte que os serviços disponíveis no NVG Hub são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantias de qualquer espécie em relação ao seu funcionamento, conteúdo ou precisão.
11.4. Excepto se indicado diferentemente, quaisquer informações disponibilizadas ou acessíveis no NVG Hub deverão ser entendidas como orientações genéricas e não como recomendações ou conselhos; ainda que sejam assim consideradas por entidades administrativas ou jurisdicionais competentes, a THE NAVIGATOR COMPANY não aceita, em qualquer caso, responsabilidade por quaisquer danos e/ou prejuízos, directos ou indirectos, sofridos pelos utilizadores em consequência da utilização de tais informações, excepto se tiver actuado com dolo ou culpa grave.
11.5. A THE NAVIGATOR COMPANY não é ainda responsável pela exactidão, qualidade, segurança e legalidade, incluindo o cumprimento de regras respeitantes à protecção de direitos de propriedade intelectual ou direitos conexos, relativamente aos conteúdos, informações, produtos ou serviços contidos no NVG Hub que tenham sido fornecidos ou disponibilizados por terceiros.
11.6. É objectivo da THE NAVIGATOR COMPANY minimizar os inconvenientes causados por erros ou falhas técnicas. Todavia, determinadas informações ou outros conteúdos constantes do NVG Hub poderão ter sido criados ou desenvolvidos em ficheiros ou formatos que não estão isentos de erros, com a consequência de não se poder garantir a não interrupção ou a não perturbação de acesso ao presente sítio. A THE NAVIGATOR COMPANY não aceita qualquer responsabilidade derivada de eventuais problemas, imputáveis a terceiros, que bloqueiem, limitem ou impeçam o acesso ou a utilização do NVG Hub.
11.7. Para efeitos da cláusula anterior, a THE NAVIGATOR COMPANY não aceita qualquer responsabilidade relacionada com a perda ou atrasos na transmissão de informações via Internet realizada entre o utilizador e o NVG Hub.
11.8. Será da exclusiva responsabilidade do utilizador o uso dos conteúdos, dados ou outras informações disponibilizados ou descarregados pela ou através do NVG Hub, não sendo a THE NAVIGATOR COMPANY responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos, incluindo a perda de dados e informações, resultantes da sua utilização. Se o utilizador tiver dúvidas quando à compatibilidade ou genuinidade dos conteúdos não deverá descarregá-los ou utilizá-los e deverá entrar em contacto com os serviços da THE NAVIGATOR COMPANY através dos contactos supra indicados.
11.9. Se as informações constantes do NVG Hub divergirem, em alguma medida, das informações oficiais disponibilizadas pela THE NAVIGATOR COMPANY por outros meios que não o NVG Hub, estas últimas prevalecerão.
12. Formas de Pagamento no NVG HUB
O utilizador do NVG Hub tem a opção de pagar a sua encomenda através dos métodos de pagamento disponibilizados durante o checkout, e nas condições a seguir especificadas. O utilizador garante à THE NAVIGATOR COMPANY que tem as autorizações necessárias para utilizar a forma de pagamento que escolheu para sua Encomenda no momento do registo da Encomenda.
12.1 Cartões bancários
Os cartões bancários aceites no NVG Hub são os seguintes: Visa e Master Card. Estes cartões de pagamento devem ser emitidos por um banco ou instituição financeira situado na dentro e fora da União Europeia.
Todos os titulares de cartões bancários estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do cartão de pagamento do comprador negar, ou por qualquer motivo não autorizar o pagamento em nosso favor, antes ou depois de um pagamento, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou não entrega.
12.2 Formas de Pagamento
A THE NAVIGATOR COMPANY reserva-se o direito de suspender ou cancelar a execução de qualquer encomenda e / ou entrega, seja qual for a sua natureza e nível de execução, em caso de falta de pagamento ou pagamento parcial de qualquer quantia devida pelo utilizador do NVG Hub, em caso de incidentes de pagamento ou em caso de fraude ou tentativa de fraude relacionada com o uso do NVG Hub, incluindo por ocasião de encomendas anteriores
13. Links - Ligações de Hipertexto
13.1. A THE NAVIGATOR COMPANY não se responsabiliza, por qualquer modo, pela fidedignidade, qualidade ou correcção de qualquer conteúdo disponibilizado em websites da Internet para onde remetem as ligações de hipertexto do NVG Hub, nem sequer pela definição e cumprimento das práticas de privacidade adoptadas em tais websites.
13.2. A THE NAVIGATOR COMPANY não exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos em páginas de terceiros para onde sejam redireccionados os utilizadores do NVG Hub, sendo que as condições aplicáveis a tais actividades, inclusive o cumprimento das mesmas são da exclusiva responsabilidade de tais terceiros.
13.3. A THE NAVIGATOR COMPANY não será responsável caso os websites que beneficiam de ligações de hipertexto no NVG Hub não respeitem as disposições legais e/ou regulamentares aplicáveis dentro ou fora do espaço europeu, em vigor em cada momento, assim como das respectivas consequências da sua violação.
14. Disposições Finais
14.1. Todas as mensagens electrónicas enviadas durante a utilização do NVG Hub serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
14.2. Considera-se parte integrante das presentes Condições de Utilização a política de privacidade disponível na página inicial do NVG Hub.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
15.1. Às presentes Condições de Utilização e à gestão, administração e utilização do NVG Hub é exclusivamente aplicável a lei portuguesa, ainda que existam elementos de conexão com ordens jurídicas estrangeiras.
15.2. Excepto quando tal envolva graves inconvenientes para o utilizador, que deverão ser demonstrados de forma objectiva, para resolver quaisquer litígios relacionados com as Condições de Utilização, incluindo, em especial, a sua interpretação e execução e/ou com a gestão, administração e utilização do NVG Hub serão exclusivamente competentes os tribunais portugueses, elegendo as partes, em razão do território, os tribunais judiciais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.